Convite - Audiência Pública

por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/05/2024 10h16

Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 20 de Maio de 2024, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 015/2024

Súmula: Altera mapa e memorial descritivo das quadras nº 27, 28 e 29 e trecho de rua no Distrito de Porto Camargo e altera a natureza jurídica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 016/2024

Súmula: Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro