Ponto Facultativo

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

CONSIDERANDO o Dia dos Servidores Públicos, comemorado no dia 28 de outubro de 2021 e o feriado do dia 02 de novembro (Finados).

RESOLVE

Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo em comemoração ao dia dos Servidores Públicos, de 28 de outubro (quinta-feira) para o dia 29 de outubro (sexta-feira), alteração esta válida somente para o ano de 2021.

Art. 2º Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal, no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do feriado de 02 de novembro (Finados).

Art. 3º Comunicar que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a sua normalidade no dia 03 de novembro de 2021, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.