Ponto Facultativo

PONTO FACULTATIVO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

Considerando o Recesso Legislativo Municipal de 22 de Dezembro de 2019 à 02 de Fevereiro de 2020.

Considerando que o Prédio da Câmara Municipal está passando por amplas reformas, conforme Tomada de Preços nº 001/2019, ficando assim comprometido o desempenho dos serviços rotineiros dos Servidores Públicos do Legislativo.

RESOLVE: 

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 23 de Dezembro de 2019 à 17 de Janeiro de 2020.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Luís Paulo (45) 99904-5854

Laércio Beleza (44) 98433-6573