Ponto Facultativo - Horário Especial de Expediente

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

Considerando o feriado de Comemoração do Aniversário do Município de Icaraíma no dia 25/07/2024, conforme Lei nº 1.426/2017, alterado para o dia 26/07/2024 através do Decreto Municipal nº 7.115/2024;

Considerando o Recesso Parlamentar de 18 de julho de 2024 à 31 de julho de 2024, em que há sensível diminuição das atividades políticas dos Senhores Vereadores e Administrativas da Câmara Municipal;

Considerando as obras de reforma em andamento no Prédio da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer horário especial de expediente e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Icaraíma, exclusivamente entre o período de 22/07/2024 a 02/08/2024, de segunda-feira à sexta-feira, das 08 horas às 12 horas, com vistas à economicidade. O Atendimento ao público executado pela Câmara Municipal de Icaraíma será realizado conforme escala a ser definida por ato interno do Presidente.

Art. 2º Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no parágrafo anterior.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé (44) 98456-7693