Vereadores aprovam o congelamento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024.
Os salários do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores foram congelados para a próxima legislatura (2021-2024). A aprovação ocorreu em matérias distintas, mas ambas apresentadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sendo que o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020 refere-se aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020 define os subsídios dos Vereadores do Município de Icaraíma. As duas proposições foram aprovadas em 2ª discussão e votação durante a 13º reunião ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira (18/05).
Em ambos projetos aprovados por unanimidade consta a vedação de qualquer acréscimo nos subsídios em 2021 e só poderá haver a recomposição inflacionária em 2022.
Segue abaixo relação dos valores fixados para a próxima legislatura, os mesmos valores que percebem hoje, para os cargos públicos elencados acima:
- Prefeito – R$ 17.138,14 (dezessete mil cento e trinta e oito reais e quatorze centavos);
- Vice-Prefeito – R$ 5.139,37 (cinco mil cento e trinta e nove reais e trinta e sete centavos);
- Secretários Municipais – R$ 4.157,56 (quatro mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos);
- Presidente da Câmara Municipal – R$ 7.355,74 (sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos);
- Vereadores – R$ 4.903,83 (quatro mil novecentos e três reais e oitenta e três centavos).