Notícias

EDUCAÇÃO 2017 – CRONOGRAMA 

A secretaria Municipal da Educação divulgou nesta semana o cronograma para distribuição de aulas/função 2017 e semana pedagógica.

A distribuição acontecerá nos dias 01 e 08 de fevereiro na Escola Municipal Icaraíma, para professores, secretárias e serviços gerais.

Sendo:

Dia 01/02 ás 8hrs

Distribuição para secretárias e serviços gerais.

Dia 08/02 ás 08hrs

Distribuição para professores (as) e Educadoras Infantil.

Nos dias 09 e 10 de fevereiro, semana pedagógica. E no dia 13 início do ano letivo.

 Fonte: Prefeitura Municipal de Icaraíma - PR

  FAPI – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, comunica  a todos os servidores ativo estatutário da Prefeitura Municipal de Icaraíma e inativos do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraíma, que estiverem aptos a participar do pleito eleitoral do FAPI, conforme determina o inciso § Item III, do art. 23 da Lei 1214, de 22 de dezembro de 2015, para o triênio 2017/2019, informamos que esta aberto o prazo para o registro das chapas, os interessados deverão comparecer até o dia 07 de fevereiro de 2017 nas dependências da  prefeitura municipal de Icaraíma das 8:00 as 17:00 (horas), e efetuar a inscrição das chapas.

                            Icaraíma, 27 de janeiro de 2.017.

                                      Comissão de coordenação das eleições:

Presidente – Pedro Alves Machado

Membro – Giovani Boscaratto de Almeida

Membro – Douglas Batista Alves de Vasconcelos

Fonte: Prefeitura Municipal de Icaraíma - PR

O SAPL  – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo:  software produzido pelo Interlegis, em conjunto com a comunidade legislativa, objetiva apoiar a modernização das atividades mais importantes de uma Casa Legislativa - o trabalho de elaboração e de divulgação de leis e de outras normas jurídicas, que compõem o processo legislativo ­ aumentando a agilidade e exatidão dos serviços envolvidos. 

O Processo Legislativo (PL) é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa.

Para facilitar a rotina da Casa, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara.

Entre suas principais funções estão:

• elaboração de proposições;
• protocolo e tramitação das matérias legislativas;
• organização das sessões plenárias;
• manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.

O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

O controle de acesso dos usuários, que atualiza informações, é feito por meio de identificação do nome, senha e atribuição de perfil, pelo administrador, que autoriza o acesso para atualizações, de acordo com a função exercida pelo funcionário na casa.

Para saber o que esta em tramitação, acesse o menu Processo legislativo no sitio da Câmara Municipal de Icaraíma.

Fonte:http://www.interlegis.leg.br/produtos_servicos/tecnologia/produtos/sapl

As informações são da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, sede do evento:

Foz do Iguaçu e mais 13 cidades vizinhas são os novos focos do Programa Interlegis para disseminar os produtos tecnológicos que apoiam as Câmaras Municipais no objetivo de se modernizar e superar a exclusão digital. A oficina chega para treinar servidores das Câmaras Municipais para a implantação e uso do Portal Modelo para internet e o do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Segundo levantamento feito pelo Programa Interlegis no início deste ano, no Paraná, apesar de o índice ser elevado, o objetivo é atingir os 40% das Câmaras que ainda não possuem o seu site.
A oficina Interlegis se realiza de 24 a 28 de novembro, em Foz do Iguaçu, que vai atender 40 servidores durante o curso. A ideia é a de que, nestas oficinas, servidores das casas legislativas possam se tornar multiplicadores do conteúdo para outras.
O presidente da CMFI, vereador Zé Carlos, abriu a Oficina desejando boas-vindas e sucesso aos participantes durante o desenvolvimento do curso: “O programa do Senado possibilita que qualquer Câmara possa ter sua própria página na internet sem custo. As tecnologias de informação e de comunicação abrem novas perspectivas à sociedade do futuro. Para o Legislativo implica em mais transparência, mais comunicação entre o cidadão e seu representante, mais agilidade e qualidade no trabalho parlamentar”, destacou.
Segundo o Funcionário do Senado e monitor da Oficina, Higino Brito Vieira, atualmente são mais de 600 municípios que utilizam o Portal do Interlegis. “Um dos benefícios é trazer soluções tecnológicas, reduzindo custos e aumentando a transparência as Casas de Leis”.
O servidor do município de São João , Ivonir Luiz Hartamann, é um dos participantes da Oficina e aproveita a oportunidade para implantar o site naquele legislativo “Não tempos portal e queremos implantá-lo na sequência. Nossa expectativa é grande, pois vai nos auxiliar no processo de transparência e celeridade”, observa.
Já o servidor Sandro Fidelis, de Jataizinho, diz que o SAPL é utilizado na Câmara daquela cidade, entretanto, “Nós temos um site que é pago e nossa intenção é migrar para o Portal Modelo , pois poderemos controlar toda a informação disponibilizada, além do que não teremos custo”, ponderou.
Produtos
Os produtos e serviços Interlegis são desenvolvidos e oferecidos a todos os integrantes da Comunidade Legislativa: Casas Legislativas, Parlamentares, Servidores, Instituições e Associações do Legislativo, TCU, TCEs e Escolas do Legislativo.
O Interlegis oferece: Consultoria e Informação | oficinas de revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno, o LexMl (rede de informação jurídica e informativa); Tecnologia | Internet, videoconferência, sistemas, serviços, comunidade prática e transmissão de dados. Capacitação | Por meio do ILB – Instituto Legislativo Brasileiro –, o Interlegis oferece a toda a comunidade do legislativo cursos à distância, e Relacionamento | o Interlegis possui listas de discussão, redes sociais e o Colab – um ambiente colaborativo para o desenvolvimento dos produtos de tecnologia Interlegis. 
Programação
Na primeira etapa, durante dois dias e meio, o treinamento é voltado para a implantação e uso do Portal Modelo para internet. Tanto o Portal quanto a sua hospedagem são oferecidos gratuitamente pelo Programa Interlegis. Durante o curso, os servidores serão treinados para gerir conteúdo, administrar e customizar o portal. Os monitores do Interlegis asseguram que não é necessário conhecimento profundo de informática para isso. Ao final, as Câmaras já saem com seu portal no ar.
Na sequência, durante mais dois dias e meio, o treinamento é voltado para aqueles que querem conhecer o funcionamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta também desenvolvida pelo Interlegis para informatizar todo o processo interno de uma casa legislativa. Aí se incluem desde os dados básicos sobre a estrutura da Câmara, dos partidos e dos parlamentares, até a tramitação de matérias e votação em plenário. Como o Portal Modelo, o SAPL também é gratuito.
O evento está sendo transmitido em tempo integral - das 9 h às 12h e das 14 h ás 18h- através do plenário online no site da CMFI - www.cmfi.pr.gov.br 

 gratuito.

Em julgamento de Pedido de Rescisão do município de Icaraíma (Noroeste do Estado), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) modificou o entendimento da Primeira Câmara (acórdão de Parecer Prévio nº 230/2014) e considerou regulares as contas do exercício de 2012. Elas tinham sido reprovadas por falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência Social. Pela irregularidade, o gestor das contas, Paulo Queiroz de Souza, havia sido multado, com base no Artigo 87, Parágrafo 4°, da Lei Complementar Estadual 113/05.

Por um erro formal, o município havia registrado a maior, como obrigação patronal, pouco mais de R$ 125 mil, provocando uma diferença na apresentação do cálculo atuarial. De acordo com a Diretoria de Contas Municipais (DCM) "a diferença entre os valores deveu-se porque o interessado tomou por base os valores empenhados, e não aqueles efetivamente pagos. Assim, conclui-se que os valores repassados por Icaraíma ao Regime Próprio de Previdência Social estão em conformidade com o laudo atuarial".

Segundo a unidade técnica, o município empenhou no exercício o montante de R$ 513.180,65 como aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, em desconformidade com o cálculo atuarial que apontara a necessidade de um aporte de R$ 628.267,85, correspondente a 12,71% da folha de pagamento. Deste modo, restava pendente a escrituração de R$ 115.087,20.

Com os esclarecimentos, o TCE, acompanhando os pareceres da DCM e do Ministério Público de Contas, julgou pela procedência do Pedido de Rescisão, considerando as contas regulares no exercício financeiro de 2012, nos termos do artigo 16, Inciso I, da LC 113/05. A multa ao prefeito à época foi afastada.

Fonte:http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/pleno-reforma-decisao-e-aprova-contas-de-icaraima-em-2012/3064/N

Nos dias 23 à 27 e 30 e 31 de Janeiro de 2017, foi-se realizado um arrastão em todo o município de Icaraíma, esta prática é realizada pelo menos uma vez ao ano para a retirada de materiais que possam se tornar possíveis criadouros dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da Dengue, Febre Chikungunya, Zíka e Febre Amarela.

O intuito deste trabalho é de conscientizar a população a não estar acumulando em seus imóveis, materiais que possam acumular água, por exemplo, garrafas ou vasilhas plásticas, sacos plásticos, panelas velhas, pneus, lonas, sucatas (fogão, geladeira, freezer, peças de carro, bicicleta, brinquedos), caixas d’água inativas, privadas e pias inativas, entre outros. Madeiras, móveis velhos, colchões, sofás e tecidos não são coletados por não serem materiais que acumulam água, e não serem materiais recicláveis.

Durante os sete dias trabalhados foram retirados 26 caminhões de lixo, sendo 18 caminhões na Sede (Icaraíma), 6 caminhões em Porto Camargo e 2 caminhões em Vila Rica do Ivaí, totalizando os 26 caminhões, que dá aproximadamente 80 toneladas de lixos recicláveis retirado dos imóveis.

O resultado ainda é muito preocupante, visto que há muitas residências que possuem muitos materiais acumulados, mas que possui uma resistência por parte do morador para a não retirada destes materiais. Durante a coleta foram encontrados vários focos do mosquito, mostrando que a população ainda necessita de muita educação para mudar esta realidade.

Este trabalho foi realizado pela equipe da Vigilância Ambiental (Agentes de combate à endemias, (ACE) junto com as Agentes comunitárias de saúde (ACS), com o apoio também da Secretaria de Obras e Urbanismo que cedeu os caminhões para a coleta dos materiais e apoio de operadores braçais que trabalham no setor de limpeza pública.

Fonte: Prefeitura Municipal de Icaraíma - PR

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 24 de FEVEREIRO de 2017, as 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (inicio 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)      Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do TERCEIRO quadrimestre de 2016.

Em decorrência do feriado de Carnaval nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Icaraíma comunica que fica suspensa as atividades legislativas, não havendo assim expediente de trabalho, nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017. Retornando as atividades normais no dia 02 de março de 2017.

A Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2017 fica transferida para o dia 02 de março de 2017 às 20h00min.

Em decorrência do feriado de Sexta-feira Santa, dia 14, a CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA comunica que fica suspensas as atividades legislativas, no dia 13 de Abril (quinta-feira), a partir das 11:00hrs. 

18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Esquecer é permitir,lembrar é combater.

Fica estabelecido recesso para atendimento ao público na Câmara Municipal de Icaraíma, no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira, em razão do feriado de Corpus Christi de 15 de junho de 2017.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 19 de junho de 2017, no horário das 08:00 as 11:30 e das  13:00 as 17:30 horas.

Fica Convidado a população em geral do Município de Icaraíma,para audiência pública,que acontecerá no dia 26/06/2017, ás 19h00min, referente ao Projeto de Lei n° 019/2017.

Sumula:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária,Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

Convite

O MM. Juiz da 172ª Zona Eleitoral de Icaraíma, Doutor Matheus Pereira Franco convida o prefeito municipal,
vereadores, demais autoridades, representantes dos partidos políticos, associações civis organizadas e a comunidade em geral dos municípios de Icaraíma/PR e Ivaté/PR para AUDIÊNCIA PÙBLICA a ser realizada no dia 07 de Julho de 2017, às 17:00 horas, no Salão do Tribunal do Juri Fórum Desembargador Ernani de Almeida Abreu (avenida Anthero Francisco Soares, nº 630 - Icaraíma/PR) oportunidade em que será tratada a questão do rezoneamento eleitoral, bem como verificada a concordância ou não de eventual extinção e/ou remanejamento desta zona eleitoral local.

No último dia 01 de julho de 2017, os vereadores do Poder Legislativo realizaram vistoria nas obras em andamento no Município de  Icaraíma.

                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2017

                                  O Vereador LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE, Presidente do Legislativo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas  pelo artigo 91 do Regimento Interno da  Câmara Municipal de Icaraíma,

                                  CONVOCA:

                                  Os senhores vereadores para uma sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de Agosto, de 2017, as 18:30 horas, no plenário da Câmara Municipal,  para deliberarem em regime de urgência, sobre a Pauta da Ordem do Dia, constante  das seguintes matérias:

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 062/2017

Sumula: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 064/2017

Sumula: ALTERA O ART.171DA LEI Nº06/2003, DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 065/2017

Sumula: REORGANIZA AESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA.

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 29 de Agosto de 2017 às 18h00min (dezoito) horas, nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente ao Plano Plurianual de 2.018 a 2.021, Alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Anual Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018.

                                               Fica estabelecido recesso para atendimento ao público na Câmara Municipal de Icaraíma, no dia 08 de Setembro de 2017, sexta-feira, em razão do feriado da Independência do Brasil, no dia 07 de Setembro de 2017.

                                               Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 11 de Setembro de 2017, no horário das 08:00 as 11:30 e das  13:00 as 17:30 horas.

                                                O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

                                               Fica estabelecido recesso para atendimento ao público na Câmara Municipal de Icaraíma, no dia 13 de Outubro de 2017, sexta-feira, em razão do feriado do dia de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de Outubro  de 2017.

                                               Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 16 de Outubro de 2017, no horário das 08:00 as 12:00 e das  13:00 as 17:30 horas.

A Câmara Municipal em parceria com a Prefeitura Municipal realizará no dia 21 de Novembro de 2017, as 19h00min, no plenário da Câmara Municipal de Icaraíma uma palestra informativa para toda a população.O objetivo é esclarecer dúvidas da população quanto o acesso ao Portal da Transparência.A LAi Lei de Acesso a informação regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.O Poder Legislativo de Icaraíma convida todos a participar e quer garantir a toda população a maior transparência possível da atual Legislatura.

Os Vereadores Leandro Ferreira de Andrade e Juliana Marques Meirinho visitaram no dia 17 de Novembro de 2017 a Câmara Municipal de Maringá. O objetivo foi conhecer  o Projeto Câmara Mirim.Esse projeto tem como objetivo promover a integração entre as escolas e a  Câmara Municipal, permitindo ao estudante compreender a função do Poder Legislativo Municipal, no meio em que vive, colaborando dessa forma, para o desenvolvimento de sua cidadania e entendimento aos aspectos políticos da sociedade brasileira.

A Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, tornam público que será realizado dia 04 de Dezembro de 2017, no plenário da Câmara Municipal com inicio às 18:00 horas, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 060/2017- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. A presente audiência é dirigida a toda comunidade do nosso Município, em cumprimento com o artigo 307 do regimento Interno da Câmara Municipal.

A Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, tornam público que será realizado dia 04 de Dezembro de 2017, no plenário da Câmara Municipal com inicio às 19:00 horas, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 061/2017- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021. A presente audiência é dirigida a toda comunidade do nosso Município, em cumprimento com o artigo 307 do regimento Interno da Câmara Municipal.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno, art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR,

Considerando o recesso legislativo municipal de 23 de dezembro a 01 de fevereiro de cada ano,

RESOLVE:

Art. 1º.  Declarar a facultatividade da frequência dos servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 26 de Dezembro de 2.017 à 05 de janeiro de 2018.

Art. 2º. Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no artigo anterior.

A Câmara Municipal fez a entrega de um cheque no valor de R$ 205 mil a prefeitura de Icaraíma. Segundo o Legislativo, os recursos são provenientes de economias feitas na Câmara ao longo do ano de 2017.O Presidente da Câmara municipal Leandro Ferreira de Andrade e demais vereadores se reuniram na Câmara Municipal para fazer a entrega do cheque ao Executivo Municipal.Parte do recurso  foi destinado para pagamento de abono natalino aos funcionários públicos Municipais,  a outra parte será destinado para pavimentação asfáltica.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 26 de FEVEREIRO de 2018, as 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Mote Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (inicio 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)      Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do TERCEIRO quadrimestre de 2017.

                                O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

                               RESOLVE

                               Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal, no dia 29 de março de 2018, em razão do feriado de Sexta feira Santa no dia 30 de Março de 2018.

                             Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 02 de Abril de 2018, no horário das 08:00 à 12:00  e das 13:00 as 17:30 horas.

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 11 de Abril de 2018 às 18h00min (dezoito) horas, nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente a Lei das Diretrizes Orçamentárias a para o Exercício Financeiro de 2019.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 28 de MAIO de 2018, as 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Mote Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (inicio 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)      Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do PRIMEIRO quadrimestre de 2018.

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

                               RESOLVE

                               Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal, no dia 01 de Junho de 2018, em razão do feriado de Corpus Christi  no dia 31 de Maio de 2018.

                             Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 04 de Junho 2018, no horário das 08:00 à 12:00  e das 13:00 as 17:30 horas.

                             Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 18 de Junho de 2018, às 19:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607,  A AUDIENCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 056/2018

Sumula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providencias.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

Icaraíma, 20 de junho de 2.018.

Em 24 de maio de 2.018, o  Poder Executivo de Icaraíma encaminhou o Projeto de Lei nº080/2018, cuja súmula extingue o Cargo de Médico Plantonista para apreciação da Câmara Municipal de Icaraíma. Todavia, referido projeto não resultará em prejuízo dos serviços a serem prestados à população.

Segundo o Prefeito de Icaraíma, Marcos Alex de Oliveira, conforme mensagem anexa ao projeto,   a Lei Municipal nº228/2007, criou o cargo de médico plantonista em seu anexo II dentro da estrutura funcional do Município e desde então apenas um servidor foi contratado através de concurso público para provimento da vaga, através de concurso público, lograram-se deserta por não haver interesse dos profissionais da área.  Hoje não há nenhum servidor ocupando esse cargo e os serviços de plantões estão sendo providos através de terceirização motivo pelo qual se justifica a extinção do referido cargo.

Assim, concluí-se que não haverá prejuízo aos icaraimenses que continuarão tendo os serviços de médicos prestados por terceirizados, tudo em razão de inexistir interesse dos médicos assumirem um concurso público.

Os serviços médicos continuarão sendo prestados inexistindo prejuízo ao atendimento à população, apenas a regularização da situação fática com a extinção do cargo que não foi ocupado por cerca de 10 anos.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão e votação pelos vereadores na sessão ordinária do dia 18 de junho e para tornar-se lei o mesmo deverá ser aprovado em segundo-turno na próxima sessão, dia 25.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma são realizadas todas as  segundas-feiras às 20h00.

As matérias legislativas poderão ser acompanhadas na rede mundial de computadores internet, sítio da Câmara Municipal de Icaraíma no seguinte endereço: www.icaraima.pr.leg.br, no atalho Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Fica alterado os horários de expediente na Câmara Municipal de Icaraíma, especialmente nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, Rússia 2018, de acordo com os horários dos jogos, a Câmara Municipal terá o seguinte horário de expediente:

Quando os jogos do Brasil acontecerem às 09:00 horas, o horário de expediente de trabalho será das 13h:30mon às 17h:00min.

Quando os jogos do Brasil acontecerem às 11:00 horas, o horário de expediente de trabalho será das 08:00 horas às 10h:30min e das 14h:30min ás 17h:00min.

Quando os jogos do Brasil acontecerem às 15:00 horas, o horário de expediente de trabalho será das 08:00 horas ás 12:00 horas.

A Câmara Municipal e a Secretaria de Cultura convida a todos os munícipes, para a inauguração do Projeto Cine Câmara que será realizado no dia 26 de Julho de 2018,as 19hrs00min, na Câmara Municipal.O Projeto é uma realização da Secretaria de Cultura em  parceria com a Câmara Municipal e Prefeitura Municipal. A indicação do filme será livre, com vagas limitadas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para o provimento da vaga existente para o cargo público abaixo descrito:

PEDIDO DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: 27 a 31 de julho de 2018

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 10h do dia 01 de agosto de 2018 até às 17h do dia 30 de agosto de 2018

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES: dia 31 de agosto de 2018

DATA Provável da prova objetiva: 30 de setembro de 2018

O edital e seus anexos encontram-se publicados na íntegra nos seguintes endereços eletrônicos: www.fauel.org.br e www.icaraima.pr.leg.br.

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

                               RESOLVE

                               Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal, no dia 24  e 26 de Julho de 2018, em razão do feriado municipal  de  25 de Julho de 2018.

                             Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 27 de Julho 2018, no horário das 08:00 à 12:00  e das 13:00 as 17:30 horas.

A Câmara Municipal de Icaraíma comunica  que conforme estabelecido na Lei nº 1.426/2017 que dispõe sobre feriados municipais, no dia  15 de agosto será  Feriado Municipal de Assunção de Nossa Senhora.

Na tarde de segunda- feira os Vereadores Leandro Ferreira de Andrade e Juliana Marques Meirinho estiveram em uma reunião  do Conselho Municipal de Educação com objetivo de apresentar o Projeto Vereador Mirim.

O Projeto Vereador Mirim de autoria do vereador, presidente da câmara, Leandro Ferreira de Andrade tem como objetivo Contribuir para a formação da cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira. Busca ainda a integração da câmara/ escola permitindo ao estudante compreender o papel do legislativo municipal dentro do contexto social em que vive.

O projeto foi elaborado com a colaboração dos vereadores Agnaldo Alberto Cardoso e Juliana Marques Meirinho e aprovação unânime dos vereadores. Vereadores: Adelson Marcus Vicentin, Agnaldo Alberto Cardoso, Augusto Leopoldo Honório, Daniel Paulo Duarte, Juliana Marques Meirinho, Jurandir Aquino, Laércio Bulgaron, Leandro Ferreira de Andrade, Samuel Eleutério Thomé.

As eleições ocorreram nas dependências das escolas estaduais do município, a saber, Colégio Estadual de Campo Benjamin Constant em Vila Rica do Ivaí, Colégio Estadual de Campo do Porto Camargo, e Colégio Estadual Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa. As sessões, previstas para ocorrer uma vez ao mês, serão nas dependências da Câmara de Vereadores de Icaraíma.

De acordo com o vereador Leandro “a execução do projeto só foi possível com a colaboração incondicional dos diretores das escolas participantes, professores, servidores e responsáveis. Além disso, alguns servidores estaduais aposentados foram fundamentais no dia das eleições, onde desempenharam o papel de mesários e garantiram a lisura do processo eleitoral”. Participaram do projeto além dos trabalhadores da câmara, vereadores, diretores das escolas, professores e responsáveis dos alunos, os servidores aposentados: Ermelinda Aparecida de Araújo, Durval Dias Rocato, Virgínia Lúcia Vivian Santos, Maria Luíza da Silva e, o pai, João Batista Ferreira Neves.

O vereador Leandro destaca ainda agradecimentos a Câmara de Vereadores de Maringá que serviu de modelo para o desenvolvimento do projeto e A UVEPAR (União de Vereadores do Paraná) pela assessoria durante a escrita do projeto.

 CINE CÂMARA
LAZER E CULTURA MAIS PRÓXIMO DE VOCÊ
SESSÕES HALLOWEEN
PRÓXIMAS SESSÕES DIA 31/10/2018 ( QUARTA-FEIRA)
FILMES:
SESSÃO MATINÊ ÀS 15H - SPOOKY STORIES (CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA LIVRE)
SESSÃO NOTURNA ÀS 19:30H - GOOSEBUMPS
(CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA 10 ANOS )
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA.
OBS: OS INGRESSOS DEVERÃO SER RETIRADOS COM ANTECEDÊNCIA NA BIBLIOTECA CIDADÃ DE ICARAÍMA.
(GRATUITO)
VAGAS LIMITADAS.
MAIORES INFORMAÇÕES NA SECRETARIA DE CULTURA ( 44-3665-2011) OU SITE DA CÂMARA MUNICIPAL

No dia 30 de Outubro  de 2018,as 18h30min aconteceu no salão paroquial da Igreja Matriz de Icaraíma a Sessão Solene da  Posse dos Vereadores Mirins da Câmara de Icaraíma, Estado do Paraná, eleitos no dia 16 de Outubro de 2018.Esteve presente os Vereadores Leandro F. de Andrade, Vereadora Juliana M. Meirinho, Vereador Samuel Eleutério Thomé, Vereador Laércio Bulgaron Domingos, Vereador Daniel Paulo Duarte, vereador Augusto Leopoldo. Esteve presente também o  Excelentíssimo Senhor Dr. Matheus Pereira Franco Juiz de Direito da Comarca de Icaraíma, o Excelentíssimo Senhor Dr. Pedro Pires Domingues Wanderley Promotor de justiça  da Comarca de Icaraíma . A Sessão solene também  contou com a Presença de Diretores do Colégio Estadual de Icaraíma e da Escola Estadual dos Distritos de Vila-Rica e Porto-Camargo. Esteve presente também a  Secretária de Educação  Ocinéia M. de Ângelo  e o Excelentíssimo Prefeito Municipal Marcos Alex de Oliveira entre outras autoridades. Os Vereadores mirins Cesar Augusto, Gabriel Felipe Zago Domeni, Giovana Mira, Josilene Chaves Torales, Matheus Pieroni,Thiago Redressa  de Souza, Victor Hugo Onorio Zampar, Willian Matew Lira Barzon, Yasmin Putinati Mora, também fez a eleição da Mesa diretora que ficou composta pelos seguintes Vereadores Mirins: Giovana Mira(Presidente), Yasmin Putinati Mora (vice-Presidente), Matheus Pieroni(1º Secretario) e Cesar Augusto( 2° Secretario). A primeira sessão Ordinária dos Vereadores Mirins acontecerá no dia 27 de Novembro de 2018 ás 18h30min. na Câmara Municipal de Icaraíma.

O Projeto Vereador Mirim  tem a finalidade de proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre os Projetos, Leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Icaraíma, possibilitando os alunos o acesso e conhecimento dos vereadores da Câmara Municipal de Icaraíma e das propostas apresentadas no Legislativo, em prol da comunidade , formando cidadãos e futuros políticos. Também tem a finalidade de apresentar atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade de Icaraíma que mais afetam a população, proporcionando  situações em que os alunos , representando a figura dos vereadores , apresentem sugestões para solucioná-los.

A Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, tornam público que será realizado no dia 12 de Novembro de 2018, no plenário da Câmara Municipal com inicio às 19:00 horas, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 110/2018 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. A presente audiência é dirigida a toda comunidade do nosso Município, em cumprimento com o artigo 307 do regimento Interno da Câmara Municipal.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno, art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR,

Considerando o recesso legislativo municipal de 23 de dezembro a 01 de fevereiro de cada ano,

 RESOLVE:

Art. 1º.  Declarar a facultatividade da frequência dos servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 24 de Dezembro de 2.018 à 04 de Janeiro de 2019.

Art. 2º.  Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no artigo anterior.

CONVITE

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, convida a todos os Munícipes para participar da 1ª Sessão Ordinária dos Vereadores Mirins do ano de 2019, a qual será realizada no dia 14 de Janeiro de 2019 às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607.

CONVITE

O Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimo Senhor Laércio Bulgaron Domingos, convida a todos os Municípes e demais interessados a participar no dia 04 de Fevereiro da Sessão Ordinária de abertura do ano de 2019, a partir das 20h00min no Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Rua Monte Belo nº 607.

Ontem realizou-se no Prédio da Câmara Municipal de Icaraíma a 1ª Sessão Ordinária do Exercício de 2019, sendo está prestigiada por Munícipes e com transmissão ao vivo via facebook. Nesta Sessão foi realizada a eleição das novas comissões permanentes que vigorarão no biênio 2019/2020. São elas:

Comissão de Justiça e Redação

Presidente: Adelson Marcus Vicentim - PT

Relator: Samuel Eleuterio Thomé - PDT

Membro: Augusto Leopoldo Honório - PDT

Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização

Presidente: Augusto Leopoldo Honório - PDT

Relator: Adelson Marcus Vicentim - PT

Membro: Samuel Eleuterio Thomé - PDT

Comissão de Serviços e Obras Públicas

Presidente: Leandro Ferreira de Andrade - PDT

Relator: Jurandir Aquino da Silva - PDT

Membro: Agnaldo Alberto Cardoso - PP 

Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia

Presidente: Jurandir Aquino da Silva - PDT

Relator: Juliana Marques Meirinho - MDB

Membro: Agnaldo Alberto Cardoso - PP

Ainda em tempo, destacamos o convite realizado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma-Pr para que todos os Munícipes e interessados participem das Sessões realizadas todas as segundas às 20h00min.

CONVITE

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 25 de fevereiro de 2019, as 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)         Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018.

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 12 de Abril de 2019 às 16h00min (dezesseis) horas, nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente a Lei das Diretrizes Orçamentárias a para o Exercício Financeiro de 2020.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal, no dia 18 de abril de 2019, em razão do feriado do feriado de Sexta-Feira Santa no dia 19 de abril de 2019.

Art. 2º Comunicar que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a sua normalidade no dia 22 de abril de 2019, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONVITE

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 29 de maio de 2019, as 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)         Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019.

AVISO

               O Poder Legislativo do Município de Icaraíma informa a todos os Munícipes que o número de atendimento da Câmara Municipal de Icaraíma (44) 3665-1339 está temporariamente impossibilitado de receber ligações. Para contato com a Câmara Municipal ligue para (44) 98455-3418 ou (44) 98455-5593 que prontamente sua solicitação será atendida.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, Art. 228, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará dia 03 de junho de 2019, às 19h00min, nas dependências da Câmara Municipal, sito a Rua Monte Belo nº 607, AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 025/2018 (LDO):

"Súmula: Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma - PR.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 21 de Junho de 2019, em decorrência da comemoração do dia santo de Corpus Christi no dia 20 de Junho de 2019.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 24 de Junho de 2019, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONVITE

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma convida a todos os Munícipes para participar da Sessão Solene de conclusão do 1º Mandato do Programa "Vereador Mirim" iniciado no dia 30 de Outubro de 2018. A Sessão será realizada no dia 15 de Julho de 2019 às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607.

SESSÃO SOLENE

Nessa segunda-feira, dia 15 de Julho de 2019, às 19h30min foi realizada na sede deste Legislativo Municipal Sessão Solene para a Certificação de conclusão da 1º Legislatura do Programa Vereador Mirim, esta que foi iniciada com a posse ocorrida no dia 30 de Outubro de 2018.

O programa tem como objetivo principal possibilitar aos estudantes envolvidos a compreensão da função do Poder Legislativo Municipal no meio em que vive. Dentre os objetivos secundários, cabe ressaltar:

I. Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Icaraíma;

II. Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Icaraíma e das propostas apresentadas no Legislativo, em prol da comunidade;

III. Favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade de Icaraíma que mais afetam a população;

IV. proporcionar situações em que os alunos representando as figuras dos Vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes demandas da Cidade ou determinados grupos sociais, etc...;

A Sessão contou com a ilustre presença dos Diretores dos Colégios Estaduais: Senhor Vilson Gabiano, Senhora Edna Corsato e Senhor Agnaldo Alberto Cardoso. Já o Poder Executivo foi representado pelo Chefe de Gabinete Senhor Michel Farias Barroso.   

Foi entregue a cada Vereador Mirim participante do Programa um Certificado de Conclusão do mesmo, e ainda fora entrega a cada Diretor um quadro com a imagem de todos os Vereadores Mirins desta 1º Legislatura.         

Para acessar mais fotos da Sessão Solene clique aqui.

INFORMAÇÃO

No dia 15 julho de 2019 o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal convidou os Vereadores Mirins para uma reunião na sede do Paço Municipal onde foram abordados alguns assuntos, tais como as indicações que foram feitas no decorrer do Programa pelos Vereadores Mirins. Houve o comprometimento por parte do Chefe do Executivo em atender ao menos uma indicação de cada um dos Vereadores ali presentes. Discutiu-se sobre os temas da Cidade. Por fim, em visita guiada pelo Prefeito Municipal, os Vereadores Mirins conheceram cada um dos setores da sede do Paço Municipal. A Câmara Municipal agradece ao convite realizado pelo Prefeito aos Nobres Vereadores Mirins.

Para mais fotos clique aqui.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 16 de Agosto de 2019, em decorrência do feriado religioso de Assunção de Nossa Senhora no dia 15 de Agosto de 2019, conforme Lei nº 1.426/2017.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 19 de Agosto de 2019, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

Os vereadores Agnaldo Alberto Cardoso, Juliana Marques Meirinho e Leandro Ferreira de Andrade realizaram visita e na ocasião, a entrega de sementes da planta Crotalária ao Viveiro Municipal. A intenção é que a planta possa ser cultivada e distribuída para a população geral com objetivo de diminuir a infestação de mosquito Aedes aegypti no município.

A Crotalária é uma planta que em sua fase adulta atrai a libélula, inseto que se alimenta das larvas do mosquito. Além de ser considerado um predador natural do AEDES; O inseto distribui seus ovos na água parada, justamente onde o Aedes se prolifera, e quando os ovos da libélula eclodem, as larvas se alimentam das larvas do mosquito.

Segundo os vereadores esta ação só terá de fato resultado se toda a população se engajar em cultivar a planta e mantiver seus quintais limpos e livres de possíveis criadouros. Todos precisamos fazer a nossa parte, finalizam.

Os representantes do legislativo em tempo parabenizaram os funcionários que administram o viveiro, em especial, o Sr. Nelson e Roni, que os recepcionaram e explicaram o funcionamento do setor.

A Câmara Municipal realizará no dia 23 de Setembro de 2019, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal de Icaraíma uma palestra informativa e demonstrativa para todos os munícipes e demais interessados sobre o funcionamento do Portal de Transparência desta Egrégia Casa de Leis. O objetivo é esclarecer eventuais dúvidas da população quanto o acesso ao Portal da Transparência. A LAI - Lei de Acesso a Informação regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.

O Poder Legislativo de Icaraíma convida todos os munícipes e demais interessados a estarem participando desta Palestra, visando assim garantir a maior transparência possível da atual Legislatura.

A Câmara Municipal informa que no decorrer dos dias 10/09/2019 à 12/09/2019 o Portal da Transparência enfrentou instabilidades em decorrência de uma atualização de software, fato este que já foi sanado. Qualquer dúvida ou solicitação de melhores informações entre em contato através do número (44) 3665-1339, pessoalmente no Edifício da Câmara Municipal ou através de nosso canal E-sic.

CONVITE

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 30 de Setembro de 2019, às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)         Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 308, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 07 de Outubro de 2019, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 055/2019

• Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma, em especial aos Munícipes que serão afetados diretamente após a aprovação deste Projeto de Lei.

Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês Outubro de 2019.

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO 

AUGUSTO LEOPOLDO HONORIO

Presidente

ADELSON MARCUS VICENTIM

Relator

SAMUEL ELEUTERIO THOMÉ

Membro

INFORMAÇÃO A POPULAÇÃO

A Câmara Municipal de Icaraíma - PR, juntamente com a Prefeitura Municipal informa que as mudas de crotalárias já estão disponíveis para a sua retirada junto ao Viveiro Municipal de Icaraíma. O Viveiro fica localizado na Rodovia que liga Icaraíma a Vila Rica do Ivaí, ao lado do Lar Sagrado Coração de Jesus.

A Crotalária é uma planta que em sua fase adulta atrai a libélula, inseto que se alimenta das larvas do mosquito. Além de ser considerado um predador natural do AEDES, o inseto distribui seus ovos na água parada, justamente onde o Aedes se prolifera, e quando os ovos da libélula eclodem, as larvas se alimentam das larvas do mosquito.

Os representantes do Poder Legislativo parabenizaram os funcionários que administram o Viveiro, em especial aos Senhores Roni e Nelson, que efetuaram o cultivo desta espécie.

Convite

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de serviços e obras públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 21 de Outubro de 2019, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 061/2019

Súmula: Dispõe sobre o sistema viário do Município de Icaraíma.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma, em especial aos Munícipes que serão afetados diretamente após a aprovação deste Projeto de Lei.

Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês Outubro de 2019.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

JURANDIR AQUINO DA SILVA

Relator

AGNALDO ALBERTO CARDOSO

Membro

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, Art. 307, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará dia 11 de novembro de 2019, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal, sito a Rua Monte Belo nº 607, AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 054/2019 (LOA):

"Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma - PR.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de serviços e obras públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 14 de Novembro de 2019, às 13h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607,

AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 064/2019

Súmula: Dispõe sobre alteração dos artigos da Lei Complementar nº 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma).

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma, em especial aos Munícipes que serão afetados diretamente após a aprovação deste Projeto de Lei.

Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês Novembro de 2019.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

JURANDIR AQUINO DA SILVA

Relator

AGNALDO ALBERTO CARDOSO

Membro

PONTO FACULTATIVO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

Considerando o Recesso Legislativo Municipal de 22 de Dezembro de 2019 à 02 de Fevereiro de 2020.

Considerando que o Prédio da Câmara Municipal está passando por amplas reformas, conforme Tomada de Preços nº 001/2019, ficando assim comprometido o desempenho dos serviços rotineiros dos Servidores Públicos do Legislativo.

RESOLVE: 

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 23 de Dezembro de 2019 à 17 de Janeiro de 2020.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Luís Paulo (45) 99904-5854

Laércio Beleza (44) 98433-6573 

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Economia, finanças e fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 17 de Fevereiro de 2020, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº. 001/2020

Súmula: Atualização do plano de ação e investimento para os exercícios de 2020 a 2024.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma, em especial aos Munícipes que serão afetados diretamente após a aprovação deste Projeto de Lei.

Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês Fevereiro de 2020.

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.

AUGUSTO LEOPOLDO HONÓRIO

Presidente

ADELSON MARCUS VICENTIM

Relator

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal nos dias 24/02/2020 (segunda-feira), 25/02/2020 (terça-feira) e 26/02/2020 (quarta-feira de Cinzas), em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 24 de Fevereiro de 2020 fica transferida para o dia 02 de Março de 2020 às 20h00min.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 27 de Fevereiro de 2020, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONVITE

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 28 de fevereiro de 2020, as 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)         Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019.

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de serviços e obras públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 11 de Março de 2020, às 17h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº. 016/2020

Súmula: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o zoneamento e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma, em especial aos Munícipes que serão afetados diretamente após a aprovação deste Projeto de Lei.

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de serviços e obras públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 11 de Março de 2020, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº. 018/2020

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma, em especial aos Munícipes que serão afetados diretamente após a aprovação deste Projeto de Lei.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº5.375/2020,  que declarou situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – COVID – 19.

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 13.979, de 06/02/2020, na Portaria Presidencial n. 356, de 11/03/2020 e no Protocolo de Tratamento do Novo Corona vírus (2019-nCoV) (https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/40195), a respeito de medidas de prevenção e controle do surto de COVID-19 (corona vírus), declarado pandemia pela Organização Mundial de Saúde em 11/03/2020;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020, que promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional;

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) publicado pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, em fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do novo Coronavírus (COVID19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do COVID19;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4.230, de 16 de março de 2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde na rede pública do Paraná;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o quadro preventivo e da mobilização da sociedade regional de abrangência da AMERIOS, diante da ameaça do COVID19;

CONSIDERANDO que o momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

CONSIDERANDO a necessidade de se evitar contaminações de grande escala e de restringir riscos, mormente diante da carente oferta de serviços de saúde neste pequeno município interiorano,

RESOLVE:

Art.1º Ficam suspensos as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma por tempo indeterminado a partir de 23 de março de 2020.

Art. 2º Suspende-se a utilização do Prédio da Câmara para realizações de quaisquer reuniões, sessões nas comissões, conferências e eventos em geral.

Art. 3º Em caso de extrema urgência admite-se a convocação de sessões extraordinárias para discussão e aprovação de projetos específicos, sem a presença de público, onde as mesmas serão filmadas e transmitidas por redes sociais.

Art. 4º Também fica suspenso o atendimento ao público, onde quaisquer solicitações poderão ser realizadas pelo portal da transparência da Câmara Municipal através dos canais e-sic, ouvidoria, no sítio eletrônico: www.icaraima.pr.leg.br, por e-mail: camara@icaraima.pr.leg.br ou por telefone (44)991741699 – (44)998101062.

Art. 5º Fica dispensada o controle de frequência dos servidores do Poder Legislativo, devendo os mesmos serem revezados com a presença de pelo menos um servidor na instituição para dar continuidade e prestação dos serviços  públicos.

Art. 6º  Institui-se o regime de trabalho remoto a ser executados pelos servidores, organizando-se em escala de serviço para manutenção de estrutura funcional mínima indispensável a prestação dos serviços.

Art. 7º. Deverão ser intensificadas as rotinas de limpeza e desinfecção de superfícies e demais espaços, com especial atenção a áreas de uso e circulação comum (como balcão de atendimento, cadeiras em corredores e plenário, salas de reuniões, salas em geral), ampliando-se a ventilação natural em locais com janelas e a frequência das lavagens, com os materiais de higiene adequados.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de março de 2.020.

Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de março de 2.020.

  LAÉRCIO BULGARON DOMINGOS – PRESIDENTE

DANIEL PAULO DUARTE – 1º SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 009/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de se retomar os trabalhos legislativos sem deixar de se evitar contaminações de grande escala e de restringir riscos de contágio do COVID – 19,

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado o retorno das Sessões Ordinárias no Prédio da Câmara Municipal de Icaraíma a ser realizado em dia e horário de costumes, às segundas-feiras, às 20h00min, iniciando em 06 de abril do ano em curso.

§ 1º As sessões serão realizadas sem a presença de público, porém, continuarão sendo transmitidas pela internet, via rede social facebook.

§ 2º Os edis e servidores presentes na sessão deverão usar EPIs – equipamentos de proteção individual para evitar o contágio.

Art. 2º Revoga-se o art. 1º da portaria nº 008/2020, permanecendo inalterados seus demais dispositivos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de Abril de 2.020.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado ponto facultativo na Câmara Municipal, no dia 20 de Abril de 2020 (segunda-feira), em razão do feriado de 21 de Abril (Tiradentes).

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 20 de Abril de 2020 fica transferida para o dia 22 de Abril de 2020 às 20h00min.

Comunicar que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a sua normalidade no dia 22 de abril de 2020, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

A Lei Estadual 20.189/20, publicada no último dia 28/04 determina que a população de todo Paraná use máscaras de tecido em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como ruas, parques e praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, repartições públicas, transporte público de passageiros e onde houver aglomeração de pessoas.

Determina também que os estabelecimentos em funcionamento devam fornecer gratuitamente as máscaras para seus funcionários, além de locais para higienização das mãos ou pontos de álcool gel a 70%. O álcool gel deve estar disponível também para os clientes e o público em geral.

Caberá aos estabelecimentos exigir que as pessoas utilizem máscara durante o horário de funcionamento, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.

A multa para quem descumprir a lei varia de uma até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas físicas, e de 20 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), para pessoas jurídicas. A unidade fiscal equivale hoje a R$ 106,60. Em caso de reincidência os valores poderão ser dobrados. Os recursos das multas serão destinados às ações de combate à Covid-19.

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de realização dos trabalhos legislativos, bem como observar o princípio da transparência e publicidade, bem como evitar contaminações e restringir riscos de contágio do COVID – 19. 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica autorizada a participação com a presença de populares e representantes da sociedade civis nas sessões da Câmara Municipal de Icaraíma, limitada a um terço de sua capacidade, respeitando o distanciamento mínimo de um metro e meio de cada pessoa.

§ 1º Visando atender o limite de capacidade dos participantes das sessões, poderá a Mesa Diretora determinar meios de controle de entrada das pessoas.

§ 2º É obrigatório o uso de máscaras aos presentes nas sessões da Câmara.

Art. 2º Revoga-se o art. 2º da portaria nº 008/2020 e §1º, do art. 1º da Portaria nº 009/2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 18 de Maio de 2020, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607,  A AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 027/2020 (LDO):

"Sumula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias."

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

Os salários do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores foram congelados para a próxima legislatura (2021-2024). A aprovação ocorreu em matérias distintas, mas ambas apresentadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sendo que o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020 refere-se aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020 define os subsídios dos Vereadores do Município de Icaraíma. As duas proposições foram aprovadas em 2ª discussão e votação durante a 13º reunião ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira (18/05).

Em ambos projetos aprovados por unanimidade consta a vedação de qualquer acréscimo nos subsídios em 2021 e só poderá haver a recomposição inflacionária em 2022.

Segue abaixo relação dos valores fixados para a próxima legislatura, os mesmos valores que percebem hoje, para os cargos públicos elencados acima:

• Prefeito – R$ 17.138,14 (dezessete mil cento e trinta e oito reais e quatorze centavos);
• Vice-Prefeito – R$ 5.139,37 (cinco mil cento e trinta e nove reais e trinta e sete centavos);
• Secretários Municipais – R$ 4.157,56 (quatro mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos);
• Presidente da Câmara Municipal – R$ 7.355,74 (sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos);
• Vereadores – R$ 4.903,83 (quatro mil novecentos e três reais e oitenta e três centavos).

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 12 de junho de 2020, em decorrência da comemoração do dia santo de Corpus Christi no dia 11 de junho de 2020.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 15 de junho de 2020, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

PONTO FACULTATIVO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

Considerando o Recesso Legislativo Municipal de 18 de Julho de 2020 à 31 de Julho de 2020, em que há sensível diminuição das atividades políticas dos Senhores Vereadores e Administrativas da Câmara Municipal.

Considerando, sobretudo que, em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma emergência de Saúde Pública de importância internacional, o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional e que, em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.

Considerando a necessidade de reforçar o quadro preventivo e da mobilização da sociedade regional de abrangência da AMERIOS, diante da ameaça do COVID-19.

RESOLVE:

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 20 de Julho de 2020 à 31 de Julho de 2020, visando assim a diminuição do risco de contágio pelo novo coronavírus.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Laércio Beleza (44) 98433-6573 

A Câmara de Vereadores de Icaraíma, informa que retornou nesta segunda-feira (03) do recesso parlamentar com suas atividades na sede do Poder Legislativo.

Como sempre, em horário regimental, a 22ª Sessão Ordinária do ano de 2020, terá início às 20h00min.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma convida a todos os Munícipes para participar da Sessão Solene para entrega de certificado de Moção de aplausos aos Policiais Militares Sd. Ricardo Galvão e Sd. Jean Fabrício Silva Natal. A Sessão será realizada no dia 24 de Agosto de 2020 às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607.

Serão respeitadas as medidas de segurança de combate ao covid-19, conforme portaria nº 12/2020, sendo obrigatório o uso de máscaras aos presentes na sessão.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 05 de Outubro de 2020, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607,  A AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 054/2020 (LOA):

"Sumula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 03 de Novembro de 2020, às 11h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607,  A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 060/2020

Sumula: Altera a Lei Complementar nº 1.689/2020 que trata do Uso e Ocupação de Solo e sobre Zoneamento, e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

PONTO FACULTATIVO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

Considerando o Recesso Legislativo Municipal de 22 de Dezembro de 2020 à 02 de Fevereiro de 2021.

RESOLVE: 

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 06 de Janeiro de 2021 à 15 de Janeiro de 2021.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé da Ilha (44) 98456-7693 

Os 9 vereadores que compõem a 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Icaraíma-PR tomaram posse nesta sexta-feira, 1º de janeiro. Com eles, o prefeito Marcos Alex de Oliveira e o vice-prefeito Devair Fabris também foram oficialmente empossados em seus cargos. A sessão de instalação e posse começou às 09h00min no Plenário do Legislativo, cercada de medidas rígidas de distanciamento social, com transmissão ao vivo pelas redes sociais. Participaram presencialmente apenas os vereadores diplomados, prefeito e vice-prefeito, um membro familiar de cada eleito, servidores essenciais e imprensa. Quem presidiu a sessão foi o vereador Laércio Bulgaron Domingos (PSD), conforme Art. 6º § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Após realizada a posse dos Vereadores eleitos e diplomados, foi efetuada a eleição da Mesa Diretora, responsável por comandar a Casa de Leis no próximo biênio (2021-2022), a atual composição da Mesa Diretora é: Manoel Timóteo de Almeida – Pelé da Ilha – Presidente; Adelson Marcus Vicentim – Adelsinho – Vice-Presidente; Laércio Bulgaron Domingos – Beleza – 1º Secretário; Dilene Maria da Silva – Dirlene – 2º Secretário. Após empossada a nova Mesa Direitora, foi providenciado nos termos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e do Regimento Interno desta Câmara a posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos.

O mandato iniciado agora, dia 01 de janeiro de 2021, vai até 31 de dezembro de 2024. Esse período é dividido em quatro sessões legislativas anuais, cada uma com dois períodos que vão de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. As sessões ordinárias acontecem às segundas a partir das 20h00min.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 15/02/2021 (segunda-feira), em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 15 de Fevereiro de 2021 fica transferida para o dia 22 de Fevereiro de 2021 às 20h00min.

 Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 17 de Fevereiro de 2021, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONVITE

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 26 de fevereiro de 2021, às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)         Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 01 de Março de 2021, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607,  A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 071/2020

Súmula: Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma).

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Altair Gomes, Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, no uso de suas atribuições, e após deliberação com os membros da Comissão supracitada, vem tornar público o cancelamento da realização de Audiência Pública – Edital nº 002/21, prevista para o dia 01 de março do ano de 2021, às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma, cujo objetivo era debater o Projeto de Lei Complementar nº 071/2020 - Súmula: Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma).
Esta é uma medida de caráter preventivo, atendendo por completo o Decreto Estadual nº 6983/2021 de 26 de Fevereiro de 2021 que determinou durante o período de 27 de fevereiro ao dia 08 de março de 2021 a suspensão de todos os serviços e atividades não essenciais no Estado do Paraná. A nova data da referida audiência pública será oportunamente divulgada, se necessária sua realização.

Câmara Municipal de Icaraíma, 26 de Fevereiro de 2021.

ALTAIR GOMES

Presidente

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Paraná de nº 6.983 de 26 de fevereiro de 2021, que determinou durante o período de 27 de fevereiro ao dia 08 de março de 2021 a suspensão de todos os serviços e atividades não essenciais no Estado do Paraná;

 CONSIDERANDO que o momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

 CONSIDERANDO o grande aumento de contágio no Estado do Paraná e neste Município e a necessidade de conter as contaminações e de restringir riscos, mormente diante da carente oferta de serviços de saúde que está entrando em colapso,

 O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 RESOLVE:

 Art. 1º Fica determinada a suspensão das atividades presenciais do Poder Legislativo do Município de Icaraíma – Estado do Paraná, pelo período de 27 de fevereiro de 2021 ao dia 08 de março de 2021.

Parágrafo único. As atividades das Comissões Permanentes deverão funcionar de forma remota com reunião virtual para despacho dos projetos em andamento.

 Art. 2º. Fica cancelada a sessão ordinária a ser realizada no período de suspensão, devendo posteriormente ser reagendada pela mesa diretiva, se assim o fizer necessário.

 § 1º Os servidores do setor administrativo deverão cumprir suas atividades de forma remota com acesso ao sistema legislativo.

 § 2º Os demais servidores, deverão ficar à disposição para eventual convocação da Presidência ou setor de Recursos Humanos.

 Art. 3º Suspende-se a utilização do Prédio da Câmara para realizações de quaisquer reuniões, sessões nas comissões, conferências e eventos em geral.

 Art. 4º Em caso de extrema urgência admite-se a convocação de sessões extraordinárias para discussão e aprovação de projetos específicos, sem a presença de público.

 Art. 5° Também fica suspenso o atendimento ao público, onde quaisquer solicitações poderão ser realizadas pelo portal da transparência da Câmara Municipal através dos canais e-sic, ouvidoria, no sítio eletrônico: www.icaraima.pr.leg.br, por e-mail: camara@icaraima.pr.leg.br ou por telefone (44) 991741699 - (44) 98412-9359.

 Art. 6º Fica dispensada o controle de frequência dos servidores do Poder Legislativo.

 Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de Fevereiro de 2021.

 Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês Fevereiro de 2021.

MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA – PRESIDENTE

LAÉRCIO BULGARON DOMINGOS – 1º SECRETÁRIO