Leis 2003 — Câmara Municipal

Lei nº01/2003 - Altera o anexo II, do quadro de cargos de provimento efetivo do pessoal do executivo municipal de Icaraíma e dá outras providências.

Lei nº01/2003 - Altera o anexo II, do quadro de cargos de provimento efetivo do pessoal do executivo municipal de Icaraíma e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 002/2003 - Autoriza o executivo municipal através dos órgãos competentes, a realizar o parcelamento da divida tributaria referente a contribuição de melhoria, judicial ou administrativamente.

Lei nº 002/2003 - Autoriza o executivo municipal através dos órgãos competentes, a realizar o parcelamento da divida tributaria referente a contribuição de melhoria, judicial ou administrativamente. - Leia mais…

Lei nº03/2003 - Altera a Lei municipal nº 032/2002 de 27 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública- COSIP, prevista no artigo 149-A da constituição Federal,e dá outras providências.

Lei nº03/2003 - Altera a Lei municipal nº 032/2002 de 27 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública- COSIP, prevista no artigo 149-A da constituição Federal,e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 04/2003 - Autoriza a cessão de servidores públicos ao DER.

Lei nº 04/2003 - Autoriza a cessão de servidores públicos ao DER. - Leia mais…

Lei nº005/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial.

Lei nº005/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial. - Leia mais…

Lei nº006/2003 - Altera e substitui a lei municipal nº018-92, que trata do estatuto dos funcionarios publicos municipais civis do municipio de Icaraíma e dá outras providências.

Lei nº006/2003 - Altera e substitui a lei municipal nº018-92, que trata do estatuto dos funcionarios publicos municipais civis do municipio de Icaraíma e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº007/2003 - Dá nova denominação a atual Avenida rondônia, do distrito de Porto Camargo, neste município , dando outras providências.

Lei nº007/2003 - Dá nova denominação a atual Avenida rondônia, do distrito de Porto Camargo, neste município , dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº 08/2003 - Institui os jogos escolares municipal e dá outras providências.

Lei nº 08/2003 - Institui os jogos escolares municipal e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 009/2003 - Institui os jogos da primavera de Icaraíma jopri, dando outras providências.

Lei nº 009/2003 - Institui os jogos da primavera de Icaraíma jopri, dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº 10/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir terrenos em área urbana da sede do município.

Lei nº 10/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir terrenos em área urbana da sede do município. - Leia mais…

Lei nº11/2003 - Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal, senhor José Rodrigues Borba, dando outras providências.

Lei nº11/2003 - Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal, senhor José Rodrigues Borba, dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº12/2003 - Concede titulo de cidadão honorário ao Senhor Carlos Luiz Lobo, dando outras providências.

Lei nº12/2003 - Concede titulo de cidadão honorário ao Senhor Carlos Luiz Lobo, dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº13/2003 - Concede título de cidadão honorario ao Deputado Estadual Nelson Garcia, dando outras providências.

Lei nº13/2003 - Concede título de cidadão honorario ao Deputado Estadual Nelson Garcia, dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº 014/2003 - Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal Doutor Osmar José Serraglio, dando outras providências.

Lei nº 014/2003 - Concede título de cidadão honorário ao Deputado Federal Doutor Osmar José Serraglio, dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº 015/2003 - Dá nova denominação a Praça Emílio Garrastazu médica desta cidade, dando outras providências.

Lei nº 015/2003 - Dá nova denominação a Praça Emílio Garrastazu médica desta cidade, dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº 016/2003 - Institui a semana da família Icaraimense, dando outras providências.

Lei nº 016/2003 - Institui a semana da família Icaraimense, dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº 017/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Lei nº 017/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº018/2003 - Autoriza o executivo municipal a prestar serviços com seus maquinários aos produtores rurais do município que se enquadrem nos requisitos da presente lei e dá outras providências.

Lei nº018/2003 - Autoriza o executivo municipal a prestar serviços com seus maquinários aos produtores rurais do município que se enquadrem nos requisitos da presente lei e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº019/2003 - Dá nova denominação a atual Avenida das Palmeiras, nesta cidade, dando outras providências.

Lei nº019/2003 - Dá nova denominação a atual Avenida das Palmeiras, nesta cidade, dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº20/2003 - Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termo de compensação entre dividas do município para com o FAPI e deste para com o município.

Lei nº20/2003 - Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termo de compensação entre dividas do município para com o FAPI e deste para com o município. - Leia mais…

Lei nº021/2003 - Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA do município de Icaraíma.

Lei nº021/2003 - Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - COMSEA do município de Icaraíma. - Leia mais…

Lei nº022/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei nº022/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº023/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei nº023/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 024/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veiculos inserviveis.

Lei nº 024/2003 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veiculos inserviveis. - Leia mais…

Lei nº 025/2003 - Institui no município de Icaraíma,Estado do Paraná a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista na artigo 149-a da constituição federal.

Lei nº 025/2003 - Institui no município de Icaraíma,Estado do Paraná a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista na artigo 149-a da constituição federal. - Leia mais…

Lei nº 026/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei nº 026/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 027/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Lei nº 027/2003 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 028/2003 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2004.

Lei nº 028/2003 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Icaraíma para o exercício financeiro de 2004. - Leia mais…

Lei nº 029/2003 - Emenda a Lei 280-77, no que dispõe sobre o imposto swobre serviços de qualquer natureza, nos termos da Lei complementar nº 116/2003, dando outras providências.

Lei nº 029/2003 - Emenda a Lei 280-77, no que dispõe sobre o imposto swobre serviços de qualquer natureza, nos termos da Lei complementar nº 116/2003, dando outras providências. - Leia mais…