Leis 2006 — Câmara Municipal

Lei 099 /2006 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 100/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.

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Lei 101/2006 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para Apae de Icaraíma e dá outras providências.

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Lei 102/2006 - Autoriza abertura de créditos adicional especial e dá outras providências.

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Lei 103/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

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Lei 104/2006 - Altera o Art. 1º da Lei 101/2006.

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Lei 105/2006 - Autoriza abertura de créditos adicional Suplementar e dá outras providências.

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Lei 106/2006 - Acrescenta dispositivos as Leis do Plano Plurianual-PPA/2006/2009 e das diretrizes orçamentarias-LDO-2006 e dá outras providências.

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Lei 107/2006 - Institui abono mensal temporário aos servidores ativos e inativos e pensionistas do município de Icaraíma.

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Lei 108/2006 - Cria cargo em provimento efetivo e incorpora junto a estrutura de cargos da Prefeitura Municipal de Icaraíma e dá outras providências.

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Lei 109/2006 - Altera o art.3º da Lei 006/99.

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Lei 110/2006 - Autoriza abertura de créditos adicional especial e dá outras providências.

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Lei 111/2006 - Autoriza o parcelamento de contribuição previdenciárias do Município referentes aos débitos junto ao fundo de aposentadoria e pensões de Icaraíma.

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Lei 112/2006 - Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da comissão permanente de licitação.

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Lei 113/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

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Lei 114/2006 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.

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Lei 115/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei 116/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

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Lei 117/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 118/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 119/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a comprar terrenos na área urbana do Município.

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Lei 120/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a comprar prédio urbano para implantação do hospitalmunicipal.

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Lei 121/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer cessão de uso de um prédio público.

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Lei 122/2006 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 123-/2006 - Dispõe sobre as alterações na Lei 094/2005, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre a taxa de verificação e fundamento, sobre o valor do metro quadrado para calculo de IPTU,Isenção, remissão e dá outras providências.

Lei 123-/2006 - Dispõe sobre as alterações na Lei 094/2005, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre a taxa de verificação e fundamento, sobre o valor do metro quadrado para calculo de IPTU,Isenção, remissão e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 124/2006 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a vender lote rural de propriedade do Município.

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Lei 125/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 126/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Lei 127/2006 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais especiais por superávit financeiro e dá outras providências.

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Lei 128//2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 129/2006 - Dispõe sobre as alterações na Lei 094/2005, de 30 de dezembro de 2005, que trata sobre alíquota fixa anual, taxa de licença sanitária e dá outras providências.

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Lei 130/2006 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 131/2006 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

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Lei 132/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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lei 133/2006 - Concede Abono aos membros do Conselho Tutelar.

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Lei 134/2006 - Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a demolir Escolas Rurais.

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Lei 135/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 136/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 137/2006 - Dispõe sobre a constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (C.M.D.R.S.) do município de Icaraíma e dá outras providências.

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Lei 138/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 139/2006 - Altera Art. 171 da Lei Municipal 006/2003 e de 08/05/2003, e dá outras providências.

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Lei 140/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 141/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 142/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial, por anulação de dotação e dá outras providências..pdf

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Lei 143/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e dá outras providências..pdf

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Lei 144/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação e dá outras providências..pdf

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Lei 145/2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotaç~~ao e dá outras providências..pdf

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Lei 146/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por provável excesso de arrecadação e dá outras providências..pdf

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Lei 147/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 148/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar,por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 149/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 150/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 151/2006 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

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Lei 152/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 153/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 154/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadção e dá outras providências.

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Lei 155/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 156/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulaçao de dotação e dá outras providências.

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Lei 157/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadção e dá outras providências.

Lei 157/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadção e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 158/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 158/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 159/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 159/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 160/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 161/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o consórcio intergestores Paraná saúde e dá outras providências.

Lei 161/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o consórcio intergestores Paraná saúde e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 162/2006 - Altera o dispositivo da Lei Munidpai n° 86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.

Lei 162/2006 - Altera o dispositivo da Lei Munidpai n° 86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 163/2006 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 116 de 02 de junho de 2006, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício 2007 e dá outras providências.

Lei 163/2006 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 116 de 02 de junho de 2006, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício 2007 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 164/2006 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 057 de 04 de julho de 2005, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Lei 164/2006 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 057 de 04 de julho de 2005, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 165/2006 -Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei 165/2006 -Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. - Leia mais…