Leis 2009

por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/01/2017 12h30

Lei 382-2009 - Autoriza abertura de Créditos adicionais especiais por Superávit financeiro e dá outras providências.

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Lei 383-2009 - Institui diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo chefe do Poder Executivo e Servidores Municipais, dando outras providências.

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Lei 384-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar dividas como Consórcio Intermunicipal de Saúde CISA-AMERIOS - 12° R.S.

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Lei 385-2009 - Autoriza a abertura de Crédito de Arrecadação e dá outras providências.

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lei 386-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 387-2017 - Altera o item I, do Artigo 12 da Lei n°014 de 28 de junho de 2004.

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Lei 388-2009 - Altera a Lei n°0293-2008 de 12 de março de 2008, e dá outras providências.

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Lei 389-2009 - Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Icaraíma e dá outras providências.

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Lei 390-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 391-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.

Lei 391-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 392-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 393-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especias por provável excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 393-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especias por provável excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 394-2009 - Altera o anexo I da Lei 301-2008, de 02 de abril de 2008.

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Lei 395-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°362 de 21 de junho de 2008, que trata da Lei Orçamentaria para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Lei 395-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°362 de 21 de junho de 2008, que trata da Lei Orçamentaria para o exercício de 2009 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 396-2009 - Autoriza a abertura de Crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 396-2009 - Autoriza a abertura de Crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 397-2009 - Autoriza a abertura de créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 397-2009 - Autoriza a abertura de créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 398-2009 - Autoriza abertura de créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 398-2009 - Autoriza abertura de créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 399-2009 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais por provável excesso de arrecadação,anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 399-2009 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais por provável excesso de arrecadação,anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 400-2009 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

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Lei 401-2009 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.

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Lei 402-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..

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Lei 403-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 404-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo á firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icaraíma SISPUMI.

Lei 404-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo á firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icaraíma SISPUMI. - Leia mais…

Lei 405-2009 - Autoriza o chefe do executivo municipal, a fazer cessão de uso de bem público.

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Lei 406-2009 - Autoriza abertura de créditos adicional suplementar por anulação por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 406-2009 - Autoriza abertura de créditos adicional suplementar por anulação por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 407-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial,por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 407-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial,por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 408-2009 - Autoriza o município de Icaraíma, a firmar Termo de convênio de cooperação com o instituto paranaense de assistência tecnica e extensão rural - Instituto EMATER.

Lei 408-2009 - Autoriza o município de Icaraíma, a firmar Termo de convênio de cooperação com o instituto paranaense de assistência tecnica e extensão rural - Instituto EMATER. - Leia mais…

Lei 409-2009 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal,a firmar termo de convênio com o centro de ensino superior de Campo Grande LTDA, entidade mantenedora da Universidade Anhanguera-UNIDERP.

Lei 409-2009 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal,a firmar termo de convênio com o centro de ensino superior de Campo Grande LTDA, entidade mantenedora da Universidade Anhanguera-UNIDERP. - Leia mais…

Lei 410-2009 - Estabelece normas para controle de endemias febre amarela e dengue no município de Icaraíma e da outras providências.

Lei 410-2009 - Estabelece normas para controle de endemias febre amarela e dengue no município de Icaraíma e da outras providências. - Leia mais…

Lei 411-2009 - Altera piso salarial dos membros do coselho tutelar da criança e do adolescente de Icaraíma.

Lei 411-2009 - Altera piso salarial dos membros do coselho tutelar da criança e do adolescente de Icaraíma. - Leia mais…

Lei 412-2009 - Autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceria com OSCIP'S - Organizações da Sociedade Civil interesse Público, bem como com associações públicas, sem fins lucrativos.

Lei 412-2009 - Autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceria com OSCIP'S - Organizações da Sociedade Civil interesse Público, bem como com associações públicas, sem fins lucrativos. - Leia mais…

Lei 413-2009 - Altera o artigo 1°,§1°,inciso I, alínea b, bem como o artigo 3° da Lei 383-2009, dando outras providências.

Lei 413-2009 - Altera o artigo 1°,§1°,inciso I, alínea b, bem como o artigo 3° da Lei 383-2009, dando outras providências. - Leia mais…

Lei 414-2009 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa .

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar(federal)n°123,de 14 de dezembro de de 2006.

Lei 414-2009 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa . - Leia mais…

Lei 415-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°334 de 08 de julho de 2008, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Lei 415-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°334 de 08 de julho de 2008, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 416-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.

Lei 416-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 417-2009 - Homenageia Gelson Ferreira Torres (Bulê) dando seu nome a biblioteca cidadã, e dá outras providências.

Lei 417-2009 - Homenageia Gelson Ferreira Torres (Bulê) dando seu nome a biblioteca cidadã, e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 418-2009 - Autoriza o Executivo Municipal conceder incentivo á empresa do ramo de confecção, e dá outras providências.

Lei 418-2009 - Autoriza o Executivo Municipal conceder incentivo á empresa do ramo de confecção, e dá outras providências. - Leia mais…

Lei complementar 419-2009 - Institui o Programa de recuperação fiscal -REFIS, e dá outras providências.

Lei complementar 419-2009 - Institui o Programa de recuperação fiscal -REFIS, e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 420-2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 420-2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 421-2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 422-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação dos Produtores de leite de Icaraíma e região- ASPLEIR.

Lei 422-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação dos Produtores de leite de Icaraíma e região- ASPLEIR. - Leia mais…

Lei 423-2009 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 424-2009 - Altera o dispositivo da Lei Complementar Municipal n°389 de 22 dias do mês de maio de 2009, que trata da Estrutura Administratia da prefeitura Municipal de Icaraíma e dá outras providências.

Lei 424-2009 - Altera o dispositivo da Lei Complementar Municipal n°389 de 22 dias do mês de maio de 2009, que trata da Estrutura Administratia da prefeitura Municipal de Icaraíma e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 425-2009 - Altera a Lei Municipal n°363 de 21 de novembro de 2008.

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Lei 426-2009 - Dispõe sobre o programa municipal de apoio ao desenvolvimento econômico PROMADE, e dá outras providências.

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Lei 427-2009 - Autoriza abertura decréditos adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 428-2009 - Altera e acrescenta dispositivos á Lei 199-2007.

Lei 428-2009 - Altera e acrescenta dispositivos á Lei 199-2007. - Leia mais…

Lei 429 -2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 429 -2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 430-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências.

Lei 430-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 431-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Lei 431-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 432-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Lei 432-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 433-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Lei 433-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 434-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 435-2009 - Institui no município de Icaraíma 1° natal de luz e concede as respectivas premiações e dá outras providências.

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Lei 436-2009 - Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em garrafas de vidro descartáveis do tipo long neck ou one way no municipio de Icaraíma, Estado do Paraná.

Lei 436-2009 - Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em garrafas de vidro descartáveis do tipo long neck ou one way no municipio de Icaraíma, Estado do Paraná. - Leia mais…

Lei 437-2009 - Autoriza o poder executivo a prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a licença á gestante de que trata o art. 7°, incisoXVIII,da Constituição Federal e artigo 114 da Lei Municipal 006-2003.

Lei 437-2009 - Autoriza o poder executivo a prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a licença á gestante de que trata o art. 7°, incisoXVIII,da Constituição Federal e artigo 114 da Lei Municipal 006-2003. - Leia mais…

Lei 438-2009 - Dispõe sobre a exclusão do imóvel rural denominadoLote rural n°424-remanescente,subdivisão do lote n°424, da Gleba Nova Chácara Icaraíma, neste.

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Lei 439-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 440-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 441-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 442-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 443-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 444-2009 - Altera e dá nova redação ao parágrafo único do art. 102 da Lei Municipal 006-2003.

Lei 444-2009 - Altera e dá nova redação ao parágrafo único do art. 102 da Lei Municipal 006-2003. - Leia mais…

Lei 445-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências.

Lei 445-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 446-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 446-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 447-2009 - Acrescenta dispositivos á Lei n° 411-2009 e dá outras providências.

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Lei 448-2009 - Avalia o valor dos Imóveis Urbanos para fins de recolhimento de ITBI.

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Lei 449-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 450-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 450-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 451-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 451-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 452-2009 - Autoriza o município a fazer concessão de bem imóvel.

Lei 452-2009 - Autoriza o município a fazer concessão de bem imóvel. - Leia mais…

Lei 453-2009 - Dispõe sobre a criação da Zona Portuária Turística e Minerária-ZPTM - Icaraíma e dá outras providências.

Lei 453-2009 - Dispõe sobre a criação da Zona Portuária Turística e Minerária-ZPTM - Icaraíma e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 454-2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.

Lei 454-2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 455-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 400 de 07 de julho de 2009, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Lei 455-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 400 de 07 de julho de 2009, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 456-2009 - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Lei 456-2009 - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 457-2009 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Direta, dos Poderes executivo e legislativo e dá outras providências.

Lei 457-2009 - Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Direta, dos Poderes executivo e legislativo e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 458-2009 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social do Município de Icaraíma-Paraná.

Lei 458-2009 - Dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social do Município de Icaraíma-Paraná. - Leia mais…

Lei 459-2009 - Revoga a Lei Municipal n° 025-1995 e dispõe sobre o conselho municipal de assistência social.

Lei 459-2009 - Revoga a Lei Municipal n° 025-1995 e dispõe sobre o conselho municipal de assistência social. - Leia mais…

Lei 460-2009 - Autoriza abertura de creditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 460-2009 - Autoriza abertura de creditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

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