Leis 2009
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Lei 382-2009 - Autoriza abertura de Créditos adicionais especiais por Superávit financeiro e dá outras providências.
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No publisher2017-01-24T14:31:17ZFileLei 383-2009 - Institui diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo chefe do Poder Executivo e Servidores Municipais, dando outras providências.
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No publisher2017-01-24T19:48:47ZFileLei 384-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar dividas como Consórcio Intermunicipal de Saúde CISA-AMERIOS - 12° R.S.
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No publisher2017-01-30T15:26:57ZFileLei 385-2009 - Autoriza a abertura de Crédito de Arrecadação e dá outras providências.
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No publisher2017-01-30T15:27:34ZFilelei 386-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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No publisher2017-01-30T15:27:55ZFileLei 387-2017 - Altera o item I, do Artigo 12 da Lei n°014 de 28 de junho de 2004.
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No publisher2017-01-30T15:28:13ZFileLei 388-2009 - Altera a Lei n°0293-2008 de 12 de março de 2008, e dá outras providências.
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No publisher2017-01-30T15:28:56ZFileLei 389-2009 - Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Icaraíma e dá outras providências.
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No publisher2017-01-30T15:29:29ZFileLei 390-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.
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No publisher2017-01-30T15:30:28ZFileLei 391-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
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No publisher2017-01-30T15:30:49ZFileLei 392-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
https://www.icaraima.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1/leis-2009/lei-392-2009-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-por-excesso-de-arrecadacao-e-da-outras-providencias.pdf/view
No publisher2017-01-30T15:31:15ZFileLei 393-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especias por provável excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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No publisher2017-01-30T15:31:38ZFileLei 394-2009 - Altera o anexo I da Lei 301-2008, de 02 de abril de 2008.
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No publisher2017-01-30T15:31:57ZFileLei 395-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°362 de 21 de junho de 2008, que trata da Lei Orçamentaria para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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No publisher2017-01-30T15:32:19ZFileLei 396-2009 - Autoriza a abertura de Crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
https://www.icaraima.pr.leg.br/leis/legislacao-municipal-1/leis-2009/lei-396-2009-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-por-anulacao-de-dotacao-e-da-outras-providencias.pdf/view
No publisher2017-01-30T15:32:45ZFile