Lei 529-2010 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso no Município de Icaraíma, cria o conselho municipal dos direitos do Idoso, a conferência municipal dos direitos do idoso, o fundo municipal do Idoso e dá outras providências.

por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 03/10/2016 16h27