Leis 2013

por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h11

Lei 916-2013 - Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor- Leis Municipais n°586/2011,589/2011,591/2011 e 592/2011.

Lei 916-2013 - Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor- Leis Municipais n°586/2011,589/2011,591/2011 e 592/2011. - Leia mais…

Lei 917-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do consórcio intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná,denominando de CIUENP.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do consórcio intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná,denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal n°11.107/2005 e Decreto n°6.017/2007 e dá outras providências.

Lei 917-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do consórcio intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná,denominando de CIUENP. - Leia mais…

Lei 918-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 919-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 920-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotaçaõ e dá outras providências.

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Lei 921-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 922-2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de Serviço.

Lei 922-2013 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de Serviço. - Leia mais…

Lei 923-2013 - Regulamenta o art. 30 da Lei Municipal, n°781/2012, e dá outras providências.

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Lei 924-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 925-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 926-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 927-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 928-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 929-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 930-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 931-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 932-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 933-2013 - Altera dispositivos da Lei 199/2007.

Lei 933-2013 - Altera dispositivos da Lei 199/2007. - Leia mais…

Lei 934-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Lei 934-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. - Leia mais…

Lei 935-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 935-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 936-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

Lei 936-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 937-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 937-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 938-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 939-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 939-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 940-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 941-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 941-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 942-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 942-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 943-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 943-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 944-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 944-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 945-2013 - Institui obrigatoriedade de combate á Formiga cortadeira no âmbito do Município de Icaraíma, e dá outras providências.

Lei 945-2013 - Institui obrigatoriedade de combate á Formiga cortadeira no âmbito do Município de Icaraíma, e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 946-2013 - Autoriza o Repasse de Verba a Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.

Lei 946-2013 - Autoriza o Repasse de Verba a Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 947-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão Real de Uso de bem público,e dá outras providências.

Lei 947-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão Real de Uso de bem público,e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 948-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 948-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 949-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 949-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especial por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 950-2013 - Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão real de uso de imóvel público e dá outras providências.

Lei 950-2013 - Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão real de uso de imóvel público e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 951-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso imóvel público, e dá outras providências.

Lei 951-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso imóvel público, e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 952-2013 - Cria o Conselho municipal de Turismo,cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Lei 952-2013 - Cria o Conselho municipal de Turismo,cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 953-2013 - Autoriza o Município a fazer concessão de bem móvel á Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma.

Lei 953-2013 - Autoriza o Município a fazer concessão de bem móvel á Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma. - Leia mais…

Lei 954-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 954-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 955-2013 - Autoriza Celebração de acordo para parcelamento do Precátorio Requisitório n°367-41/2011,referente ao Processo Judicial de Terezinha Lair Araújo de Paula.

Lei 955-2013 - Autoriza Celebração de acordo para parcelamento do Precátorio Requisitório n°367-41/2011,referente ao Processo Judicial de Terezinha Lair Araújo de Paula. - Leia mais…

Lei 956-2013 - Acrescenta níveis na tabela de Vencimento constante do Anexo I, da Lei Municipal n°846/2013,de 16 de abril de 2013.

Lei 956-2013 - Acrescenta níveis na tabela de Vencimento constante do Anexo I, da Lei Municipal n°846/2013,de 16 de abril de 2013. - Leia mais…

Lei 957-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 957-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 958-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 958-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 959-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 959-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 960-2013 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Lei 960-2013 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 961-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.

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Lei 962-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 962-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 963-2013 Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Superávit Fianceiro e dá outras providências.

Lei 963-2013 Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Superávit Fianceiro e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 964-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 964-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 965-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 965-2013 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 966-2013 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n°880 de 25 de julho de 2013,que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

Lei 966-2013 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n°880 de 25 de julho de 2013,que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 967-2013 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°881 de 25 de julho de 2013, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Lei 967-2013 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°881 de 25 de julho de 2013, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. - Leia mais…

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