Leis 2014

por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h07

Lei 969-2014 - Altera dispositivos da Lei 904/2013.

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Lei 970-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 971-2014 - Autoriza abertura de créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras Providências.

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Lei 972-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2014,inclusão nas Diretrizes Orçarmentária para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do município de Icaraíma.

Lei 972-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2014,inclusão nas Diretrizes Orçarmentária para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do município de Icaraíma. - Leia mais…

Lei 973-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 974-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 975-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 976-2014 - Autoriza a criação de cargo para o quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências.

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Lei 977-2014 - Autoriza aberturade Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 978-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 979-2014 - Autoriza Permuta.

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Lei 980-2014 - Dispõe sobre a contratação de profissionais do magistério por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,na forma de contrato de trabalho sob regime especial,e dá outras providências.

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Lei 981-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 982-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 983-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 984-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 985-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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LEI 986-2014 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 987-2014 - Autoriza o município a fazer concessão de bem móvel e concessão real de uso de imóvel público, ambos á Colônia de pescadores Z-18 de Porto Camargo.

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Lei 988-2014 - Autoriza o poder Executivo municipal a promover incentivo financeiro, na forma de pagamento de aluguel,para empresaTRANSITAR CLINICA DE AVALIAÇÃO DO TRANSITO.

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Lei 989-2014 - Institui bolsa moradia e alimentação exclusiva aos médicos participantes do Programa Mais Médicoas para o Brasil instituído nos termos da Lei 12.871,de 22 de outubro de 2013.

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Lei 990-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 991-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 992-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 993-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 994-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 995-2014 -Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 996-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 996-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 997-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos adicionais especiais no orçamento para 2014,inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Icaraíma.

Lei 997-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos adicionais especiais no orçamento para 2014,inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Icaraíma. - Leia mais…

Lei 998-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por superávit financeiro e dá outras providencias.

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Lei 999-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-CORREIOS.

Lei 999-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-CORREIOS, dispondo sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender as necessidades do aludido convênio,nos termos art.37,inciso IX da Constituição Federal,dando outras providências.

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Lei 1000-2014 - Altera Disposição da Lei Municipal 850/2013.

Lei 1000-2014 - Altera Disposição da Lei Municipal 850/2013. - Leia mais…

Lei 1001-2014 - Altera o anexo II,IV e VI da lei n° 848/2013 de 24 de abril de 2013.

Lei 1001-2014 - Altera o anexo II,IV e VI da lei n° 848/2013 de 24 de abril de 2013. - Leia mais…

Lei 1002-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 1002-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1003-2014 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.

Lei 1003-2014 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1004-2014 - Autoriza afastamento do Prefeito Municipal de Icaraíma para Missão no Exterior e dá outras Providências.

Lei 1004-2014 - Autoriza afastamento do Prefeito Municipal de Icaraíma para Missão no Exterior e dá outras Providências. - Leia mais…

Lei 1005-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

Lei 1005-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1006-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 1006-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1007-2014 - Altera o art. 171 da Lei n°06/003, de 08/05/2003 e dá outras providências.

Lei 1007-2014 - Altera o art. 171 da Lei n°06/003, de 08/05/2003 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1008-2014- Altera o anexo I da Lei 847/2013,de 24 de Abril de 2013.

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Lei 1009-2014 - Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.

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Lei 1010-2014 - Cria funções Gratificadas, dando outras providências.

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Lei 1011-2014 - Autoriza o Executivo municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.

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Lei 1012-2014 - Altera Inciso I do artigo 47, da Lei Municipal n°781/2012.

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Lei 1013-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida(PMCMV),estabelecido pela lei federal n°11.977/2009,alterada pela lei n°12.424/2011.

Lei 1013-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida(PMCMV),estabelecido pela lei federal n°11.977/2009,alterada pela lei n°12.424/2011. - Leia mais…

Lei 1014-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

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Lei 1015-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1016-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 1016-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1017-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

Lei 1017-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1018-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotaçãoe dá outras providências.

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Lei 1019-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávitl Financeiro e dá outras providências.

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Lei 1020-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1021-2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria,Plano municipal de saúde e Plano Municipal de assistência social para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

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Lei 1022-2014 - Autoriza o poder Executivo ao fornecimento de alimentação aos operadores do SAMU-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência atuantes no Município de Icaraíma.

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Lei 1023-2014 - Autoriza Alienação de Bens públicos Dominicais.

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Lei 1024-2014 - Dispõe sobre a cessão de servidor público entre órgãos da administração direta,dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.

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Lei 1025-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1026-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

Lei 1026-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1027-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1028-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit financeiro e dá outras providências.

Lei 1028-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit financeiro e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1029-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 1030-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 1031-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 1032-2014 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 1033-2014 - Autoriza abertura de créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 1034-2014 - Autoriza abertura de créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

Lei 1034-2014 - Autoriza abertura de créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1035-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1036-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1037-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 1038-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 1039-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 1040-2014 - Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Icaraíma, dando outras providências.

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Lei 1041-2014 - Autoriza o repasse de verba à Sociedade Rural de Icaraíma e dá outras providências.

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Lei 1042-2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal n°532/2010.

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Lei 1043-2014 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CAE- e revoga a Lei Municipal n°002-1997 e dá outras providências.

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Lei 1044-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 1045-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 1046-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1047-2014- Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1048-2014 - Altera denominação da Rua 57,do Loteamento Jardim Bela Vista, neste município.

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Lei 1049-2014 -Dispõe sobreo programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIS 2014,no Município de Icaraíma-PR.

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Lei 1050-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 1051-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

Lei 1051-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1052-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1053-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit financeiro e dá outras providências.

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Lei 1054-2014 -Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1055-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 1056-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 1057-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 1058-2014 - Altera parcialmente o anexo II da Lei 650-2011,especificamente o cargo de Médico Plantonista.

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Lei 1059-2014 - Dispõe sobre obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de contribuintes do IPTU, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

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Lei 1060-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei 1061-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1062-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Lei 1062-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. - Leia mais…

Lei 1063-2014 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 1064-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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Lei 1065-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei 1065-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1066-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

Lei 1066-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei 1067-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.

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Lei 1068-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.

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