Leis 2018 — Câmara Municipal

Lei 1456/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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LEI 1457/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1458/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1459/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1460/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1461/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1462/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1463/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1464/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1465/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1466/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1467/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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LEI 1468/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1469/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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LEI 1470/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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LEI 1471/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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LEI 1472/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1473/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1474/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1475/2018 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1476/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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LEI 1477/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1478/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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LEI 1479/2018 - Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar, e da outras providências.

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LEI 1480/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.

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LEI 1481/2018 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2018, em conformidade com o art.2º, da Lei Municipal n°1.270-2017 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.

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LEI 1482/2018 - Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.

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LEI 1483/2018 - Autoriza a Prefeitura Municipal a Constituir o Portal da Transparência no âmbito do Município de Icaraíma Estado do Paraná e da outras Providências.

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LEI 1484/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1485/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI-1486/2018 - Autoriza o repasse de verba à associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses, e dá outras providências.

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LEI 1487/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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LEI 1488/2018 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1489/2018 - Altera redação do Art.5º da Lei Municipal n.º 038-97.

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LEI 1490/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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LEI 1491/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1492/2018 - Altera Anexo I e VI da Lei 1.480-2018.

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LEI 1493/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1494/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1495/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1496/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1497/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1498/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1499/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1500/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1501/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1502/2018 - Autoriza abertura de CréditoSuplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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LEI 1503/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1504/2018 - Autoriza abertura de CréditoSuplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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LEI 1505/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1506/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1507/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1508/2018 - Dá nova redação ao paragrafo primeiro do Art. 1º da Lei nº1480-2018.

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LEI 1509/2018 - Altera o Art.1º da Lei Municipal n.º 372-2008.

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LEI 1510/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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LEI 1511/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1512/2018 - Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios Entre Rios - AMERIOS, e dá outras providências.

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LEI 1513/2018 - Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP, e dá outras providências.

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LEI 1514/2018 - Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, e dá outras providências.

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LEI 1515/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1516/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1517-2018 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia – CORIPA, bem como alterações de cargos, funções, salários, forma de provimento, avaliação de eficiência e hierarquia dos empregados públicos do Consórcio, reingresso do município de Xambrê e alteração do endereço da nova sede do Consórcio, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº-11.107/2005, Decreto Lei nº 6.017/2007, e dá outras providências.

LEI 1517-2018 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influencia – CORIPA, bem como alterações de cargos, funções, salários, forma de provimento, avaliação de eficiência e hierarquia dos empregados públicos do Consórcio, reingresso do município de Xambrê e alteração do endereço da nova sede do Consórcio, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº-11.107/2005, Decreto Lei nº 6.017/2007, e dá outras providências. - Leia mais…

LEI 1518/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1519/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1520/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1525/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1521/2018 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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LEI 1522/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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LEI 1523/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1524/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1526/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1527/2018 - Altera anexo III e IV da Lei 1.480-2018 e da outras providências.

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LEI 1528/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1529/2018 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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LEI 1530/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1531/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1532/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

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LEI 1533/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1534/2018 - Autoriza abertura de CréditoSuplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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LEI 1535/2018 - Autoriza o Poder Executivo a Alienar Por Venda, os Bens Imóveis de Edificações Em Madeira, e dá outras providências.

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LEI 1536/2018 - Extingue o cargo de Médico Plantonista.

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LEI 1537/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2.019 e dá outras providências.

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LEI 1538/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1539/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1540/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1541/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1542/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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LEI 1543/2018 - Adequa a estrutura Orgânica e Administrativa na Prefeitura Municipal de Icaraíma.

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Lei 1544/2018 - Descreve as atribuições do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Escritório e Agente Administrativo, dentro do quadro de Servidores do Município de Icaraíma.

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Lei 1545/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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Lei 1546/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 477/2010 e dá outras providências.

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Lei 1547/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e Crédito Especial por Anulação de Dotação e da outras providências.

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LEI 1548/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer subvenção para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

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LEI 1549/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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LEI 1550/2018 - Cria estímulos para parceria com organização comunitária, estabelece condições de funcionamento do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos do Município de Icaraíma, e dá outras providências.

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LEI 1551/2018 - Proposta de Lei que altera o art. 157 do código tributário do município de Icaraíma – Paraná e autoriza a fazenda pública do municipio de Icaraíma a protestar extrajudicialmente os créditos fiscais inscritos em dívida ativa. “Altera a lei

LEI 1551/2018 - Proposta de Lei que altera o art. 157 do código tributário do município de Icaraíma – Paraná e autoriza a fazenda pública do municipio de Icaraíma a protestar extrajudicialmente os créditos fiscais inscritos em dívida ativa. “Altera a lei - Leia mais…

LEI 1552-2018 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ICARAÍMA - ACAÍMA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.816.035/0001-64, com sede na Estrada para Vila rica do Ivaí, km 03, Zona Rural,CEP:87.530-000, no Município de Icaraíma, Paraná.

LEI 1552-2018 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ICARAÍMA - ACAÍMA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.816.035/0001-64, com sede na Estrada para Vila rica do Ivaí, km 03, Zona Rural,CEP:87.530-000, no Município de Icaraíma, Paraná. - Leia mais…

LEI 1553-2018 - Dispõe sobre o alcance e aplicação dos efeitos da atualização dos valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, inserta no Decreto Federal nº9.412/2018, de 18/06/2018, no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná.

LEI 1553-2018 - Dispõe sobre o alcance e aplicação dos efeitos da atualização dos valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, inserta no Decreto Federal nº9.412/2018, de 18/06/2018, no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná. - Leia mais…

LEI 1554/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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