Leis 2021

por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/01/2021 14h09

Lei nº 1.740/2021 - Altera Lei nº 06/2003, de 08/05/2003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Lei nº 1.740/2021 - Altera Lei nº 06/2003, de 08/05/2003 e a Lei nº 1214/2015 de 22/12/2015, nos termos do § 4º do Artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. - Leia mais…

Lei nº 1.741/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à COHAPAR.

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Lei nº 1.742/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.743/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.

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Lei nº 1.744/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Concessão de Bens Imóveis Públicos.

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Lei nº 1.745/2021 - Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências

Lei nº 1.745/2021 - Concede recomposição aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências - Leia mais…

Lei nº 1.746/2021 - Cria e altera nomenclatura e atribuições de cargos em provimento de Comissão e Funções Gratificadas dentro da estrutura de cargos do Município.

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Lei nº 1.747/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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Lei nº 1.748/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

Lei nº 1.748/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.749/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

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Lei nº 1.750/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

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Lei nº 1.751/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

Lei nº 1.751/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.752/2021 - Altera artigos da Lei Complementar 593-2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma).

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Lei nº 1.753/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB...

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Lei nº 1.754/2021 - Autoriza a realização de pavimentação asfáltica no distrito de Porto Camargo, dando outras providências.

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Lei nº 1.755/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.756/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.757/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.758/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.759/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

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Lei nº 1.760/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

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Lei nº 1.761/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.738.2020 e dá outras providências.

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Lei nº 1.762/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.763/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.764/2021 - Altera dispositivo da Lei 1.3492017 que trata de autorização da realização de descontos através de Consignação em Folha de Pagamento Mediante a Celebração de Convênios.

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Lei nº 1.765/2021 - Torna os terrenos 041, 042 e 043, da quadra n.º 21, da planta oficial do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma em áreas livres.

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Lei nº 1.766/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1767/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.768/2021 - Inclui Parágrafo Único ao art. 40 da Lei Municipal nº 1.687/2020.

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Lei nº 1.769/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.770/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.771/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.772/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.773/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.774/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº 1.774/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.775/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

Lei nº 1.775/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.776/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº 1.776/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.777/2021 - Altera o § 1º, da Lei 1.696.2020 e dá outras providências.

Lei nº 1.777/2021 - Altera o § 1º, da Lei 1.696.2020 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.778/2021 - Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.

Lei nº 1.778/2021 - Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI. - Leia mais…

Lei nº 1.779/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.780/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Icaraíma -PR.

Lei nº 1.780/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Icaraíma -PR. - Leia mais…

Lei nº 1.781/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022 a 2025 - PPA 2022 - 2025.

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Lei nº 1.782/2021 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências - LOA 2022.

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Lei nº 1.783/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.784/2021 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no Município de Icaraíma – PR.

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Lei nº 1.785/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.786/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº 1.786/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.787/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei nº 1.787/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.788/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.

Lei nº 1.788/2021 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.789/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.790/2021 - Institui o programa farmácia solidária no Município de Icaraíma e dá outras providências.

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Lei nº 1.791/2021 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

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Lei nº 1.792/2021 - Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Icaraíma e Consolida a Legislação Previdenciária.

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Lei nº 1.793/2021 - Dispõe sobre a Equiparação de Vencimentos de Cargos e Empregos Públicos, e dá outras providências.

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Lei nº 1.794/2021 - Institui o regime de plantão para membros do Conselho Tutelar de Icaraíma, Estado Paraná.

Lei nº 1.794/2021 - Institui o regime de plantão para membros do Conselho Tutelar de Icaraíma, Estado Paraná. - Leia mais…

Lei nº 1.795/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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