Leis 2022

por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 25/01/2022 12h05

Lei nº 1.796/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.797/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.798/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.799/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.800/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.801/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.802/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.803/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.804/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.805/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.806/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.807/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.808/2022 - Cria 03 (três) cargos de Motorista, 01 (um) cargo de Psicólogo e 01 (um) cargo de Assistente Social, aumentando os cargos já existentes, de acordo com o contido na Lei Municipal nº 650/2011, Lei Municipal nº 1.613/2019 ...

Cria 03 (três) cargos de Motorista, 01 (um) cargo de Psicólogo e 01 (um) cargo de Assistente Social, aumentando os cargos já existentes, de acordo com o contido na Lei Municipal nº 650/2011, Lei Municipal nº 1.613/2019 e Lei Municipal nº 1.640/2019, bem como todas as respectivas alterações legislativas, e dá outras providências.

Lei nº 1.808/2022 - Cria 03 (três) cargos de Motorista, 01 (um) cargo de Psicólogo e 01 (um) cargo de Assistente Social, aumentando os cargos já existentes, de acordo com o contido na Lei Municipal nº 650/2011, Lei Municipal nº 1.613/2019 ... - Leia mais…

Lei nº 1.809/2022 - Autoriza concessão de uso gratuito de veículo e dá outras providências.

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Lei nº 1.810/2022 - Revoga as Leis Municipais n.º 1.743/2021 e 1.745/2021.

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Lei nº 1.811/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial e reajuste ao quadro de Servidores do Município.

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Lei nº 1.812/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.

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Lei nº 1.813/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bensequipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma-PR.

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Lei nº 1.814/2022 - Altera a remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de IcaraímaPR.

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Lei nº 1.815/2022 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2022.

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Lei nº 1.816/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.817/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.818/2022 - Exclui o Cargo Comissionado de Assessor Especial II.

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Lei nº 1.819/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer ajuda de custo a moradores do Município.

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Lei nº 1.820/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.821/2022 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.822/2022 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.823/2022 - Acrescenta parágrafo único aos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 e inclui o artigo 15-A na Lei Complementar nº 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma), e dá outras providências.

Lei nº 1.823/2022 - Acrescenta parágrafo único aos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 e inclui o artigo 15-A na Lei Complementar nº 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma), e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.824/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 780/2012, e a Lei Municipal nº 1.393/2017, autoriza o Município de Icaraíma a fazer doação de terreno urbano à União Federal.

Lei nº 1.824/2022 - Revoga a Lei Municipal nº 780/2012, e a Lei Municipal nº 1.393/2017, autoriza o Município de Icaraíma a fazer doação de terreno urbano à União Federal. - Leia mais…

Lei nº 1.825/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

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Lei nº 1.826/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.827/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.828/2022 - Altera e corrige o Anexo I e IV da Lei Municipal n.º 1.811/2022.

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Lei nº 1.829/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

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Lei nº 1.830/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

Lei nº 1.830/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.831/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº 1.831/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.832/2022 - Autoriza o repasse de verba à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma e dá outras providências.

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Lei nº 1.833/2022 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de rede pública de saúde do município, e dá outras providências.

Lei nº 1.833/2022 - Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de rede pública de saúde do município, e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.834/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município.

Lei nº 1.834/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas dentro do quadro de Servidores do Município. - Leia mais…

Lei nº 1.835/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº 1.835/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.836/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bensequipamentos móveis público para a Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região – APPIR de Icaraíma-PR e dá outras providências.

Lei nº 1.836/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bensequipamentos móveis público para a Associação de Produtores de Peixe de Icaraíma e Região – APPIR de Icaraíma-PR e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.837/2022 - Homologado o relatório técnico sobre os resultados da avaliação atuarial, para suprir o plano de amortização para o equacionamento do déficit técnico do FAPI.

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Lei nº 1.838/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº 1.838/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.839/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº 1.839/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.840/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

LDO 2023.

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Lei nº 1.841/2022 - Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.

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Lei nº 1.842/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens.equipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma-PR e dá outras providências.

Lei nº 1.842/2022 - Autoriza o Município a efetuar cessão de uso de bens.equipamentos móveis público para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma-PR e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.843/2022 - Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10. e 11. do art. 198. da Constituição Federal.

Lei nº 1.843/2022 - Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10. e 11. do art. 198. da Constituição Federal. - Leia mais…

Lei nº 1.844/2022 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sediadas no Município de Icaraíma ou na Microrregião Geográfica de Umuarama, nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei nº 1.844/2022 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sediadas no Município de Icaraíma ou na Microrregião Geográfica de Umuarama, nas Contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.845/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Educador Infantil dentro do quadro de servidores do Município.

Lei nº 1.845/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Educador Infantil dentro do quadro de servidores do Município. - Leia mais…

Lei nº 1.846/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.

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Lei nº 1.847/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

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Lei nº 1.848/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Recepcionista dentro do quadro de servidores do Município.

Lei nº 1.848/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Recepcionista dentro do quadro de servidores do Município. - Leia mais…

Lei nº 1.849/2022 - Altera os valores da Bolsa Auxílio para os Estagiários de Ensino Superior que atuam nos diversos setores da Administração Pública Municipal.

Lei nº 1.849/2022 - Altera os valores da Bolsa Auxílio para os Estagiários de Ensino Superior que atuam nos diversos setores da Administração Pública Municipal. - Leia mais…

Lei nº 1.850/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Lei nº 1.850/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.851/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação.

Lei nº 1.851/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação. - Leia mais…

Lei nº 1.852/2022 - Dispõe sobre doação de veículo ao Poder Legislativo do Município de Icaraíma dando outras providências.

Lei nº 1.852/2022 - Dispõe sobre doação de veículo ao Poder Legislativo do Município de Icaraíma dando outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1853/2022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei nº 1853/2022 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.854/2022 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no Município de Icaraíma – PR.

Lei nº 1.854/2022 - Dispõe sobre o programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, no Município de Icaraíma – PR. - Leia mais…

Lei nº 1.855/2022 - Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.

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Lei nº 1.856/2022 - Altera Anexo III da Lei 1.689/2020.

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Lei n° 1.857/2022 - Altera os arts. 1º, 22 e 23 da Lei n.º 1.435/2017 dando nova redação.

Lei n° 1.857/2022 - Altera os arts. 1º, 22 e 23 da Lei n.º 1.435/2017 dando nova redação. - Leia mais…

Lei nº 1.858/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº 1.858/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.859/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº 1.859/2022 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.860/2022 - Altera salário do cargo de dentista, abre vagas para o cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências.

Lei nº 1.860/2022 - Altera salário do cargo de dentista, abre vagas para o cargo de Professor de Educação Física e dá outras providências. - Leia mais…

Lei nº 1.861/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Motorista dentro do quadro de Servidores do Município.

Lei nº 1.861/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir vagas para o cargo de Motorista dentro do quadro de Servidores do Município. - Leia mais…

Lei nº 1.862/2022 - Cria e Regulamenta Cargos Comissionados, extingue e cria Funções Gratificadas dentro do quadro de servidores do Município de Icaraíma/PR.

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