Exercício 2020
Portaria 004/2020
Atualiza os valores das diárias constantes da Resolução nº 023/2019 e dá outras providências.
Portaria 008/2020
Suspende as sessões da Câmara Municipal de Icaraíma por tempo indeterminado e dá outras providências.
Portaria 009/2020
Determina o retorno das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
Portaria 010/2020
Retorna a obrigatoriedade de controle de jornada dos servidores públicos nos casos que especifica e dá outras providências.
Portaria 012/2020
Autoriza a presença do público e representantes da sociedade civis para participar das sessões da Câmara Municipal de Icaraíma-PR e dá outras providências.
Ações do documento