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Arquivo Lei 1309-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1310-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1311-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1312-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1313-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1314-2016 - Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e Direção do FAPI a formar convenio com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SISPUMI, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei Complementar 1315 -2016 - Altera o anexo II, IV e VI da Lei n° 519-2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1316-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/10/2016 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1317-2016 - Declara de utilidade pública a entidade que específica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/10/2016 15h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 1318-2016 -DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃ DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2016, NO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA - PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 27/10/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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