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Arquivo Lei nº 016/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2005 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Lei nº 017/2004 - Autoriza o município de Icaraíma, representado pelo prefeito municipal, a participar do acordo de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 10h46
Arquivo Lei nº 017/2004 - Autoriza o município de Icaraíma, representado pelo prefeito municipal, a participar do acordo de programa de segurança alimentar e desenvolvimento local.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo image/x-icon Lei nº 018/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer cessão de uso de bem público.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo image/x-icon Lei nº 019/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer cessão de uso de bem publico.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Lei n°020/2004 - Autoriza o executivo municipal a transferir material (madeiras e telhas).
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo object code Lei nº 021/2004 - Estabelece normas para nomeação de cargos em comissão.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Octet Stream Lei nº022/2004 - Ratifica as leis 04 e 10-2004, autorizando o executivo municipal a doar terrenos urbanos para fins de construção de fórum da comarca de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo image/x-icon Lei nº 023/2004 - Autoriza o chefe do poder executivo a fazer concessão de uso de bem público.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
Arquivo Octet Stream Lei nº 024/2020 - Autoriza o executivo municipal a reincorporar ao patrimônio público, via escritura pública de revogação de doação o imóvel rural objeto da matrícula 3039, do registro imobiliário Icaraíma - Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/08/2020 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2004
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