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Arquivo Lei 1339-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1340-2016 -Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1341-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1342-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1343-2016 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 11h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1344-2016 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/12/2016 11h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Leis 2016
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 08/09/2016
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 1090-2015 - Autoriza a criação de cargos para o quadro de servidores de provimento efetivo do município e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 11h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1091-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 11h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1092-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 11h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
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