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Arquivo PDF document Lei 1055-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1056-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1057-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1058-2014 - Altera parcialmente o anexo II da Lei 650-2011,especificamente o cargo de Médico Plantonista.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1059-2014 - Dispõe sobre obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de contribuintes do IPTU, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1060-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1061-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1062-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1063-2014 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1064-2014 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
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