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Arquivo PDF document Lei 850-2013 - Altera disposição da Lei Municipal 701/2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 851-2013 - Altera Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 852-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 853-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 854-2013 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n°650/2011, especificamente o art. 8°,I,'g' e II, 'd',e artigo 10,§ 2°, e inclui o Parágrafo único no artigo 8°, da mesma Lei, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 855-2013 - Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no município de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 856-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento para 2013,inclusão nas diretrizes orçamentária para 2013 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 no município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 857-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 858-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 859- 2013 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Rural Desenvolvido com a utilização de Bens e serviços Públicos do interesse dos que os requererem.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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