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Arquivo object code Lei nº 012/2002 - Autoriza o chefe do executivo municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, a desafetos e doar parte da área urbana da praça Alcântara de Souza no distrito de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2020 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Ato 034/2020 - 21/09/2020
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2020 13h54
Contratação de serviço referente a 1 (uma) inscrição, de 1 (um) Vereador da Câmara Municipal de Icaraíma, para participação no curso: “Final de exercício e perspectivas para a nova legislatura: Efeitos da pandemia”. Curso este realizado pela empresa IFAG – Assessoria em Gestão Pública, na Cidade de Campo Grande – MS, durante os dias 23, 24 e 25 de Setembro/2020, valor da inscrição R$ 1.190,00 (mil cento e noventa reais).
Localizado em Legislação / Atos da Mesa / Exercício 2020
Arquivo Lei nº 13/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 026-92(fundo de aposentadoria e pensões), adequando-na á legislação federal vigente.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/10/2020 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº14/2002 - Autoriza o executivo municipal a contratar hospitais com profissionais da área médica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/10/2020 11h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei n° 015/2002 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 15h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 016/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 15h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 017/2002 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a vender veículos inservíveis.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 018/2002 - Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com associação de produtores rurais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 019/2002 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
Arquivo Lei nº 020/2002 - Cria o conselho municipal do turismo e fundo municipal de turismo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/10/2020 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2002
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