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Arquivo PDF document Lei 605-2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária,Plano Municipal de saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 606-2011 - Autoriza o Município a alterar a Lei 589/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 607-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 608-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 609-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 610-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 611-2011 - Autoriza o Município de Icaraíma locar imóvel residencial no Distrito de porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 612-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 613-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão de uso de bem imóvel de forma onerosa, ao Sindicato Rural de Icaraíma-SIRI.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei Complementar 614-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão e uso de bem imóvel de forma gratuita, á Associação Comunitária Icaraimense.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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