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Arquivo Lei 477-2010 - Dispõe sobre a criação de emprego no Programa CRAS-CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 478-2010 - Autoriza o Município a fazer concessão de bens móveis e imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 479-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Octet Stream Lei 480-2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder benefícios econômicos em infra-estrutura á empresa privada do Ramo de FECULARIA.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 481-2010 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 482-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 483-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 484-2010 - Altera dispositivos da Lei Municipal n°120-2006.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 485 - 2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 486-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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