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Arquivo Lei 497-2010 - Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná-ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 498-2010 - Revoga a Lei n°469/2010 de 17/03/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 13h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 499-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 500-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 501-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 502-2010 - Dispõe sobre o regime de Adiantamento de Despesas, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 503-2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 504-2010 - Autoriza o Pder Executivo Municipal a fazer concessão real de uso de imóvel público, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 505-2010 - Dispõe sobre o ingresso de pessoas portadoras de deficiência em cargos e empregos públicos municipais , e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 506-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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