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Arquivo Lei 507-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 508-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 509-2010 - Altera disposição da Lei Municipal 476 de 05 de maio de 2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 510-2010 - Autoriza o Município a fazer concessão de de bem imóvel.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 511-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 512-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 513-2010 - Altera e dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Lei Municipal n° 503/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 514-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 515-2010 - Altera e dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal 124/2006.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 516-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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