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Arquivo PDF document Lei 387-2017 - Altera o item I, do Artigo 12 da Lei n°014 de 28 de junho de 2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 388-2009 - Altera a Lei n°0293-2008 de 12 de março de 2008, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 389-2009 - Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 390-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 391-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 392-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 393-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especias por provável excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 394-2009 - Altera o anexo I da Lei 301-2008, de 02 de abril de 2008.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 395-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°362 de 21 de junho de 2008, que trata da Lei Orçamentaria para o exercício de 2009 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 396-2009 - Autoriza a abertura de Crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
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