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Arquivo Lei 427-2009 - Autoriza abertura decréditos adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 428-2009 - Altera e acrescenta dispositivos á Lei 199-2007.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 429 -2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 430-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por provavel excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 431-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 432-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 433-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 434-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 435-2009 - Institui no município de Icaraíma 1° natal de luz e concede as respectivas premiações e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Octet Stream Lei 436-2009 - Proíbe a comercialização de bebidas envasadas em garrafas de vidro descartáveis do tipo long neck ou one way no municipio de Icaraíma, Estado do Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
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