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Arquivo Lei 289-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Octet Stream Lei 290-2008 - Dispõe sobre a desafectação de bem imóvel de propriedade do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 291-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por superávit financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 292-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 293-2008 - Altera aLei n°0139-2006 de 22 de novembro de 2006, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 294-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por S Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 295-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 296-2008 - Altera o anexo I da Resolução n°02-2005 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 297-2008 - Altera os valores da tabela de vencimentos dos cargos de provimento Efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 298-2008 - Concede abono mensal aos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
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