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Arquivo Lei 299-2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 300-2008 - Institui o Programa de recuperação fiscal do municipio de Icaraíma - REFIS e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 301-2008 - Altera o anexo I da Lei 228/2007, de 24 de Setembro de 2007.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/04/2019 14h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 302-2008 - Altera os Itens I, do artigo 12 da Lei n°014 de 28 de junho de 2004.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 303-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 304-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 305-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 306-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotações e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 307-2008 - Declara de interesse social área urbana que especifica e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Octet Stream Lei 308-2008 - Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
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