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Arquivo PDF document Lei 621-2011 - Autoriza o Executivo Municipal a construir Trevo na faixa de domínio do DER-PR e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 623-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 624-2011 - Altera Piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 625-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 626-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 627-2011 - Autoriza o Município a fazer permissão de uso de bem imóvel de forma gratuita,TOP DESIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 628-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulações de dotações e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 629-2011 - Autoriza o Município de Icaraíma, a firmar Termo de Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 630-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 631-2011 - Institui no Município de Icaraíma 3° NATAL DE LUZ e concede as respectivas premiações e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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