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Arquivo Lei nº 1.675/2020 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários para o ano de 2020, em conformidade com o art.4º, da Lei Municipal n°1.271/2016 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.676/2020 - Concede recomposição anual aos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o exercício de 2020, em conformidade com o art.2º, da Lei Municipal n°1.270/2016 e art. 37, X, da Constituição Federal, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.677/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.678/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo object code Lei nº 1.679/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro de Servidores do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.680/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica no Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.681/2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos da lei n.º 13.708/2014 de 14 de agosto de 2018.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.682/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.683/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 13/04/2020 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.632/2019 - Autoriza a desafetação e alienação de imóveis situados no Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2019 13h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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