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Arquivo PDF document Lei 729-2012 - Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários do Quadro Próprio de Servidores Municipais ao Consórcio Intermunicipal para conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência-CORIPA, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 730-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 731-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 732-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 733-2012 - Altera o art. 1º da Lei 674/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 734-2012 - Dispõe sobre autorização para aquisição de parte ideal do Imóvel que servirá como Sede da Associação dos Municípios Entre Rios- AMERIOS,nos termos do art. 16 da Lei Orgânica do Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 735-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 736-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 737-2012 -Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 738-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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