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Arquivo PDF document Lei 739-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 740-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 741-2012 - Autoriza Doação de veículo á APAE-Icaraíma, conforme Especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 742-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 743-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 744-2012 - Autoriza a realização de Teste Seletivo Simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de pessoal para atender o município e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 745-2012 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 746-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 747-2012 - Altera o art. 2º da Lei Municipal n°222/2007,conforme especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 748-2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
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