Câmara Municipal

Lei 1544/2018 - Descreve as atribuições do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Escritório e Agente Administrativo, dentro do quadro de Servidores do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h03
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Lei 1545/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h05
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Lei 1546/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 477/2010 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h06
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Lei 1547/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e Crédito Especial por Anulação de Dotação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h06
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LEI 1548/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer subvenção para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h07
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LEI 1549/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h08
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LEI 1550/2018 - Cria estímulos para parceria com organização comunitária, estabelece condições de funcionamento do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos do Município de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h08
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LEI 1551/2018 - Proposta de Lei que altera o art. 157 do código tributário do município de Icaraíma – Paraná e autoriza a fazenda pública do municipio de Icaraíma a protestar extrajudicialmente os créditos fiscais inscritos em dívida ativa. “Altera a lei: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h09
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LEI 1552-2018 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ICARAÍMA - ACAÍMA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.816.035/0001-64, com sede na Estrada para Vila rica do Ivaí, km 03, Zona Rural,CEP:87.530-000, no Município de Icaraíma, Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2018 14h49
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LEI 1553-2018 - Dispõe sobre o alcance e aplicação dos efeitos da atualização dos valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, inserta no Decreto Federal nº9.412/2018, de 18/06/2018, no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/09/2018 14h54
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