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Arquivo PDF document Lei 842-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 843-2013 - Concede Isenção de Impostos Municipais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 844-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 845-2013 - Estabelece Gratificação Adicional para exercício de atividades técnico profissionais perante o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Icaraíma- FAPI.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 846-2013 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 847-2013 - Altera o anexo I da Lei 705/2012,de 23 de março de 2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 848-2013 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°704/2012 de 23 de março de 2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 849-2013 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 850-2013 - Altera disposição da Lei Municipal 701/2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 851-2013 - Altera Piso Salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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