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Arquivo LEI 1401-2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1402-2017 - Altera Art.2º e 3º da Lei n.º 1.388/2017.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream LEI 1403-2017 - Reorganiza a estrutura de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1404-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1405-2017 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo D source code LEI 1406-2017 -“Institui tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações e Compras Públicas realizadas no âmbito do Município de Icaraíma”.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1407-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 10h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1408-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 10h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1409-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2017 11h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1410-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 25/09/2017 18h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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