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Arquivo LEI 1431-2017-Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/12/2017 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Octet Stream LEI 1432-2017 - Torna obrigatória a execução do Hino Municipal e Nacional nas escolas de ensino fundamental no Município de Icaraíma e dá outra providência.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/12/2017 17h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1433-2017 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo object code LEI 1434-2017 - Autoriza incorporar abono.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2017 18h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1435-2017 - Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1436-2017 - Altera o Art. 3º da Lei 1.166-2015, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1437-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1438-2017 -Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1439-2017 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1440-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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