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Arquivo PDF document Lei 883-2013 - Fixa a Taxa de Administração do RPPS do Município de Icaraíma na forma que dispõem a portaria MPS n°402/2008.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 884-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 885-2013 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003,de 08/05/2003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 886-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 887-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 888-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 889-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel, de propriedade do Município de Icaraíma, ao SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 890-2013 - Estabelece Valor de Remuneração para Médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto a Estratégia Saúde da Família-ESF.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h10
Estabelece Valor de Remuneração para Médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto a Estratégia Saúde da Família-ESF do Município de de Icaraíma,nos critérios da PORTARIA do Ministério da Saúde,gabinete do Ministro n°2.027,de 25 de agosto 2011 e Implantar o Plantão Médico de Unidade Pronto Atendimento 24h - UPA24h - 100% presencial com pernoite na UPA 24h.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 891-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 892-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar dação em pagamento á Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma e região-ASPLEIR, nos estritos termos da presente Lei.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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