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Arquivo PDF document Lei 903-2013 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 904-2013 - Autoriza a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de pessoal para atender o município e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 905-2013 - Autoriza o repasse de verba a Sociedade Rural de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 906-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel,de propriedade do município de Icaraíma, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icaraíma-SISPUMI,conforme especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 907-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 908-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 909-2013 - Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais-REFIS 2013,no Município de Icaraíma-PR.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 910-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato o barracão situado no aterro sanitário municipal.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 911-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 912-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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