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Arquivo PDF document Lei 1259-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1260-2016 - Autoriza o Executivo Municipal a afetuar a abertura de créditos adicionais Especiais no orçamento para 2016, inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2016 e inclusão Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1261-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1262-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1263-2016 Altera o anexo II da Lei Municipal nº 650/2011, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1264-2016 - Altera a Lei Municipal nº 372/2008, que, por sua vez, altera dispositivos da Lei Municipal nº 026/1992, e da Lei Municipal nº 006/2003.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1265-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1266-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1267-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1268-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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