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Arquivo PDF document Lei 1299-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Octet Stream Lei 1300-2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria, Plano Municipal de saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providência.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/11/2016 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1301-2016 - Instituir horário ampliado no Programa Estratégia de Saúde Bucal no Município de Icaraíma para atender as especialidades de Endodontia, Periodontia e Cirurgias no horário noturno.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1302-2016 - Autoriza o Poder Executivo a receber a indenização dos Município de Umuarama-PR e Alto Paraiso-PR, pelas despesas necessárias à construção de uma ponte sobre o rio do veado.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h31
Autoriza o Poder Executivo a receber a indenização dos Município de Umuarama-PR e Alto Paraíso-PR, pelas despesas necessárias à construção de uma ponte sobre o rio do veado, a que faz divisa entre os três municípios, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1303-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1304-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de Dotação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1305-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1306-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de Dotação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1307-2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso100 m2 de terras para benfeitorias da casa de comando do Poço Artesiano do Assentamento Ribeirinho e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1308-2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica entre o Município de Icaraíma/PR e a Associação dos Municípios de Entre-Rios - Amerios.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 16h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica entre o Município de Icaraíma/PR e a Associação dos Municípios de Entre-Rios - Amerios, visando por meio de parceria a compartilhar a Comissão Permanente de Licitação, Engenheiro Civil e Procurador Jurídico, sob interesse mútuo e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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