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Arquivo PDF document Lei 1122-2015 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e dos secretários em conformidade com o art. 4º Lei M 710/2012 e art.37 x Constituição Federação dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1123-2015 - Institui o feriado de Corpus Christi.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1124-2015 - Altera a Lei Municipal nº 1110/2015, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1125-2015 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo chefe do Poder Executivo e servidores, revogando a Lei Municipal 862/2013.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/04/2017 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1126-2015 - Autoriza abertura de créditos Especial por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1127-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1128-2015 - Autoriza abertura de creditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1129-2015 - Autoriza abertura de credito Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1130-2015 - Altera a Lei Municipal nº 389/2009, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1131-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
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