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Arquivo PDF document Lei 1116-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1117-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1118-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1119-2015 - Dispõe sobre a cessão de Servidor Público entre órgãos da administração direta, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1120-2015 - Dispoe sobre doação de veículo ao Poder Legislativo do Município de Icaraíma e contém outras providencias.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1121-2015 - Concede recomposição anual aos subsídios aos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, em conformidade com a Lei M 706/2012 e art.37x da Constituição Federal e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1122-2015 - Concede recomposição anual aos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e dos secretários em conformidade com o art. 4º Lei M 710/2012 e art.37 x Constituição Federação dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1123-2015 - Institui o feriado de Corpus Christi.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1124-2015 - Altera a Lei Municipal nº 1110/2015, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1125-2015 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo chefe do Poder Executivo e servidores, revogando a Lei Municipal 862/2013.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/04/2017 14h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
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