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Arquivo PDF document Lei 1146-2015 - Autoriza concessão de uso gratuito de barracão e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1147-2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 414/2009, e cria o dia do Empreendedor Individual no Município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 18h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1148-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1149-2015 - Autoriza abertura de Creditos Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1150-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1151-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1152-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1153-2015 - Altera parcialmente o anexo II da Lei 650/2011, especificamente o cargo de médico plantonista.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 1154-2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2016.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 13h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1155-2015 - Estabelece valor remuneração para médicos contratados e/ou nomeados para atuarem junto á Estratégia Saúde da família - ESF do município de Icaraíma,revoga integralmente o teor da Lei Municipal 890/2013, e dá outras disposições.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 19h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
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