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Arquivo PDF document LEI 1212-2015 - Dispõe sobre Abono Natalino aos servidores públicos municipais, e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 1213-2015 - AUTORIZA O REPASSE DE VERBA À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITARIOS E CURSISTAS ICARAIMENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 1214-2015 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icaraíma e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Leis 2015
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 08/09/2016
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 969-2014 - Altera dispositivos da Lei 904/2013.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 970-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 971-2014 - Autoriza abertura de créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras Providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 972-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento para 2014,inclusão nas Diretrizes Orçarmentária para 2014 e inclusão no Plano Plurianual 2014-2017 do município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 973-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 974-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
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