Câmara Municipal

Lei 1166-2015 - Autoriza fornecimento de alimentação a servidores municipais..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1167-2015 - Autoriza o repasse de verba a sociedade rural de Icaraíma e dá outras providencias..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h16
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Lei 1168-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 13h30
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Lei 1169-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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Lei 1170-2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUN A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESP NO ORÇAMENTO PARA 2015, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2015 E INCLUSÃO NO PLANO P. 2014-2017 DO MUNICÍPIO DE ICARAÍMA..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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Lei 1171-2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PROCEDER A AMORT. DO DÉBITO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS - FAPI, MEDIANTE DAÇÃO EM PAG DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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Lei 1172-2015 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2015, NO MUN DE ICA - PR..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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Lei 1173-2015 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Icaraíma, conforme especifica..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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Lei 1174-2015 - Altera o art. 171 da Lei n°06-2003, de 08-05-2.003 e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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Lei 1175-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 18h20
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