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Arquivo PDF document Lei 1005-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1006-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1007-2014 - Altera o art. 171 da Lei n°06/003, de 08/05/2003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1008-2014- Altera o anexo I da Lei 847/2013,de 24 de Abril de 2013.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1009-2014 - Altera piso salarial dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1010-2014 - Cria funções Gratificadas, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1011-2014 - Autoriza o Executivo municipal a fazer reposição salarial aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal,dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1012-2014 - Altera Inciso I do artigo 47, da Lei Municipal n°781/2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1013-2014 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida(PMCMV),estabelecido pela lei federal n°11.977/2009,alterada pela lei n°12.424/2011.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1014-2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
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