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Arquivo PDF document Lei 1236-2016 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1237-2016 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1238-2016 - Dispõe sobre o Programa Municipal a regularização Fundiária e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1239-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1240-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1241-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1242-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1243-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1244-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1245-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
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